Subsídios: sindicato ameaça levar Estado a tribunal

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) ameaçou esta sexta-feira avançar com ações judiciais contra o Estado para reclamar o pagamento dos subsídios de férias e de Natal deste ano e apelou ao Tribunal Constitucional (TC) para que reveja a sua decisão.

«A retirada dos subsídios de férias e de Natal é inconstitucional. Estamos a avaliar, mas tudo indica que vamos avançar com processos judiciais contra as entidades públicas, para que sejam pagos os subsídios de férias e de Natal deste ano aos trabalhadores», afirmou esta tarde o presidente do STAL, antes de uma delegação do sindicato entregar uma carta aberta no Tribunal Constitucional, em Lisboa.

«Quando o Tribunal Constitucional se pronuncia pela inconstitucionalidade da medida, mas diz que em 2012, em defesa do interesse público, não a aplica, faz um mau papel, um pronunciamento político, e inicia um caminho perigoso que tem de ser rapidamente parado. Esperamos que o tribunal reveja a sua decisão», defendeu ainda Francisco Braz, citado pela Lusa.

Administração local exige pagamento deste ano Cerca de meia centena de elementos afetos ao STAL saíram em desfile da sede do sindicato e rumaram até ao Tribunal Constitucional, onde manifestarem a sua indignação pelo teor do acórdão que declara inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública, numa decisão que não tem efeitos para este ano.

Os manifestantes entregaram uma carta aberta ao assessor do TC, onde manifestam o «repúdio» pela decisão.

«O Tribunal Constitucional é um órgão de soberania e deveria constituir um dos expoentes máximos de um dos princípios fundamentais da democracia - a separação de poderes -, premissa que se inscreve, aliás, como não podia deixar de ser, nas competências que lhe estão constitucionalmente atribuídas», lê-se na missiva.

No entender do sindicato, o tribunal «não cumpriu o tal princípio neste processo triste e lamentável».
O presidente do STAL assegurou que a luta vai continuar com a realização de várias iniciativas.

«Uma conferência sobre o poder local a realizar a 20 de setembro, um grande processo de esclarecimento da opinião pública com uma caravana que cruzará todo o país, dirigindo-se às populações e às entidades de cada distrito. E faremos pelo menos, nesta primeira quinzena de agosto, uma vigília junto à residência do primeiro-ministro. Este caminho não pode continuar, pois leva a cada vez mais crise», frisou Francisco Braz.