Governo cria «cábula» para explicar austeridade

O Governo criou uma minuta de quatro páginas A4 para os gabinetes dos ministros explicarem todos da mesma forma aos jornalistas as medidas de austeridade apresentadas por Passos Coelho na passada sexta-feira.

O documento foi publicado no site do jornal «Expresso».

De acordo com o semanário, o documento foi enviado aos ministérios ainda na sexta-feira e ensina assessores de imprensa a reponderem a questões como esta: «É um novo aumento de impostos?» Aos repórteres, a resposta a ser dada deve ser esta: «A medida não pode ser vista como uma subida de impostos. As contribuições dos trabalhadores sobem, mas as contribuições das empresas descem. Como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar. O impacto na atividade económica será positivo».

Documento foi divulgado pelo jornal «Expresso» Mas à cabeça do documento estão treze pontos que podem justificar o aumento de 11% para 18% da Taxa Social Única para os trabalhadores do privado e do público e a sua diminuição para as empresas. Na minuta também um quadro das TSU em vários países da Europa onde à cabeça está o caso da Alemanha, onde esta participação fica agora acima da portuguesa, nos 19,725% para as empresas e 20,621% para os trabalhadores.

No capítulo dedicado ao acórdão do Tribunal Constitucional, a minuta destaca que «o Orçamento para 2013 incluirá medidas que tributam os rendimentos da riqueza e do capital, bem como os lucros das grandes empresas, como sucedeu já este ano».