PUSH BY IOL
As notícias do dia que não pode perder
Política
2012-05-30 15:27h

Até agosto vamos saber quantas freguesias acabam

tvi24, CF

As assembleias municipais têm até 23 de agosto para comunicarem à Assembleia da República quais as freguesias que pretendem agregar nos respetivos municípios, de acordo com o regime jurídico da reorganização administrativa publicado esta quarta-feira no Diário da República.

O diploma vai reduzir mais de mil freguesias, sobretudo em áreas urbanas, e abre a hipótese de agregação de municípios com o objetivo de promover «a coesão territorial e o desenvolvimento local» com ganhos de escala e de eficiência e alargar «as atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos».

As assembleias municipais têm 90 dias a partir da entrada em vigor da lei, na quinta-feira, para remeterem à Assembleia da República as pronúncias sobre quais as freguesias que querem agregar nos seus territórios.

Assembleias municipais têm até lá para comunicarem à Assembleia da República quais as freguesias que pretendem agregar As freguesias criadas por agregação por decisão das respetivas assembleias recebem mais 15 por cento da verba a que têm direito através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) até ao final do mandato seguinte à agregação e integram o património, os recursos humanos, os direitos e as obrigações das freguesias agregadas.

Os critérios da redução de freguesias

A lei estabelece que os municípios com uma densidade populacional superior a mil habitantes por quilómetro quadrado (km2) e com uma população igual ou superior a 40 mil habitantes (municípios de nível 01) terão de reduzir no mínimo 55 por cento do número de freguesias urbanas ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 35 por cento do número das outras freguesias.

Os municípios (de nível 02) com mais de mil habitantes por km2 e com menos de 40 mil habitantes ou com uma densidade populacional entre 100 e mil habitantes por km2 e com 25 mil habitantes deverão reduzir metade das freguesias urbanas ou contíguas e 30 por cento das outras freguesias.

Os municípios de nível 03, com 100 a mil habitantes por km2 e com menos de 25 mil habitantes e os que têm menos de 100 habitantes por km2, vão ter de reduzir metade das respetivas freguesias urbanas ou contíguas e 25 por cento das outras freguesias.

Como exceções, o diploma estabelece que não poderão existir freguesias com menos de 150 habitantes e que a reorganização não é obrigatória em municípios com quatro ou menos freguesias.

As assembleias municipais, «em casos devidamente fundamentados», podem decidir reduzir menos 20 por cento de freguesias em relação a estas percentagens.

O acompanhamento da reforma e a avaliação da conformidade com a lei das pronúncias das assembleias municipais é da responsabilidade de uma Unidade Técnica, que funciona junto da Assembleia da República, apurou a Lusa.



Judite França leu esta notícia

PUB
AS MAIS LIDAS AGORA
Até agosto vamos saber quantas freguesias acabam