Lei que obriga a limpar matas «não é cumprida»

A Quercus afirmou hoje que a lei que obriga à realização de trabalhos para prevenção de incêndios, como limpeza de uma faixa à volta das aldeias, não é cumprida, o que só é recordada quando começam os fogos.

O vice-presidente da associação ambientalista João Branco disse hoje à agência Lusa que «existe uma lei de 2006 que define o que tem de ser feito e por quem, e isso não é minimamente cumprido».

O conjunto de regras definidas naquela legislação «foi cumprido no primeiro e segundo anos\ porque tinha acabado de haver incêndios de grande intensidade e a partir dai esqueceu-se o assunto», frisou.

Prevenção de incêndios fica na gaveta, lembrou Quercus O país está a ser atingido por vários fogos, sendo mais preocupantes as situações da Madeira e da região de Tavira, incêndio que se propagava a São Brás de Alportel e estava «descontrolado».

«Só se fala dos incêndios quando há fogos graves, mas sabemos que, devido ao nosso clima, se não houver medidas de prevenção continuadas durante todo o ano, durante vários anos, isso é inevitável», realçou o responsável da Quercus.

E para o ambientalista, «podem acontecer ainda incêndios muito piores» este ano e «uma coisa é certa, se não houver políticas para prevenir esta situação, isto voltará a acontecer no próximo ano e daqui a dois anos e três anos, como sucedeu nas últimas décadas».

Entre as obrigações legais decorrentes da lei de 2006, João Branco lista aquelas atribuídas às empresas gestoras rodoviárias, como a Estradas de Portugal ou as concessionárias das autoestradas, e às câmaras municipais, obrigadas a limpar alguns metros nas bermas das estradas, «o que não está a acontecer», segundo João Branco.

Fazer redes de pontos de água, melhorar caminhos agrícolas e florestais ou definir planos de defesa da floresta contra incêndios e cumpri-los são outras tarefas referidas.

A lei prevê também que, nas faixas de proteção das localidades, caso os privados não façam a limpeza, «será a administração pública a ir lá limpar e depois apresenta a conta aos privados».

«Que eu saiba, [isto] ainda não foi feito em lado algum e depois temos os fogos a chegarem às aldeias», acrescentou.

«Grande parte da administração pública e de outras entidades ligadas ao Estado ou privadas, que têm obrigação legal de fazer ações de defesa da floresta contra incêndios, não o estão a fazer», resumiu o ambientalista.

Além do incumprimento relativo às faixas de gestão de combustível, João Branco apontou o desordenamento florestal, nomeadamente com a «expansão descontrolada da área de eucalipto», e do território, com as câmaras a «deixar construir em qualquer lado», como fatores a contribuir para a atual situação.

Acerca dos incêndios que devastam a Madeira e Tavira, o ambientalista salientou os prejuízos para a floresta de laurissilva, na ilha, e a destruição de ecossistemas mediterrânicos da fauna associada, no Algarve, pois muitos animais morrem no próprio incêndio e outros acabam por morrer por falta de alimento.

Os incêndios provocam também «graves problemas de erosão e a possibilidade de aumento de enxurradas», acrescentou.