Submarinos: o processo, passo a passo (II)

A propósito dos «documentos desaparecidos», o que está em causa num caso que vai fundo.

Leia a primeira parte

Os casos na Justiça (II)O segundo processo dos submarinos diz respeito às contrapartidas e já tem o início do julgamento marcado para 17 de setembro. Tem como arguidos três administradores alemães da empresa Man Ferrostaal, uma das integrantes do consórcio, e sete empresários portugueses ligados a empresas de componentes mecânicos, acusados de crimes de burla agravada e falsificação de documentos. A acusação defende que apresentaram como resultado das contrapartidas negócios que tinham sido realizados anteriormente. O Estado terá sido lesado em 34 milhões de euros.

A propósito dos «documentos desaparecidos», o que está em causa num caso que vai fundo. Repercussões no Ministério Público As procuradoras Auristela Pereira e Carla Dias, que investigaram o caso das contrapartidas, foram alvo de processo disciplinar depois de ter sido tornada pública uma relação íntima entre Carla Dias e o presidente da Inteli, que fez a peritagem em que o DCIAP suportou a acusação. As duas procuradoras pediram escusa em Janeiro de 2011 e foi nomeado novo procurador, João Ramos.

Os documentos desaparecidos O Ministério Público arquivou em junho deste ano o processo relativo a Bernardo Ayala, coordenador da equipa que prestou apoio jurídico ao Estado. No despacho de arquivamento, o procurador João Ramos aludiu ao desaparecimento de documentos relativos à fase de negociação dos submarinos. Uma questão que tem sido recorrente e central no processo, a informação sobre o período anterior à assinatura dos contratos. «Grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação», escreveu, citado esta semana pelo Jornal de Notícias. Paulo Portas falou nesta terça-feira sobre o assunto, para voltar a afirmar que nunca foi contactado pelo Ministério Público para esclarecimentos.

As 61.893 páginas de Portas Em Novembro de 2007 o Expresso noticiou que do processo Portucale constava a informação de que Paulo Portas contratou em fevereiro de 2005, a dois meses de abandonar o ministério, uma empresa que digitalizou 61.893 páginas de documentos do Ministério da Defesa. Funcionários da empresa relataram que nos dossiês estavam palavras como Submarinos, Nato, Iraque. Paulo Portas explicou na altura ao jornal que pediu que fossem digitalizados «despachos e notas de três anos da Defesa e de sete à frente do CDS». Além de Paulo Portas, também os ex-ministros Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Nuno Morais Sarmento digitalizaram documentos dos respetivos ministérios. E esse foi o argumento usado pelo DCIAP para não ter ouvido Paulo Portas sobre este assunto. «O apurado quanto à digitalização realizada noutros ministérios permitiu atenuar as suspeitas que recaíam sobre a digitalização realizada no MDN», disse o DCIAP, considerando que «não se mostravam preenchidos os pressupostos da verificação de crime».

A ligação alemã Em Dezembro de 2011 um tribunal de Munique condenou dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia. O tribunal deu como provado que ambos pagaram ao antigo cônsul honorário de Portugal em Munique, Juergen Adolff, 1,6 milhões de euros para promover contactos com o governo português, mas foi omisso quanto a reuniões que Adolff tenha de facto organizado. Adolff foi exonerado pelo Governo português em março de 2010. O antigo ministro grego da Defesa envolvido nesse negócio, Akis Tsochatzopoulos, foi detido em abril e é acusado de corrupção pela justiça grega. O DCIAP disse na altura, à Lusa, que «a decisão alemã em nada influencia as investigações em curso no inquérito português».