Submarinos: o processo, passo a passo (I)

A propósito dos «documentos desaparecidos», o que está em causa num caso que vai fundo.

A decisão e o negócio O Governo de Cavaco Silva decide em 1995 pela manutenção da capacidade submarina nacional e pela aquisição de submarinos, novos ou usados, O concurso é lançado em 1998 pelo Governo de António Guterres e concluído em 2004 pelo de Durão Barroso. Foram enviados convites a eventuais interessados e selecionados dois: o alemão German Submarine Consortium (GSC, que juntava a HDW, a Ferrostaal e a Thyssen), e o francês DCN-I. O Governo escolheu o GSC. A decisão foi contestada pela DCN, representada por José Miguel Júdice, alegando que o outro consórcio alterou o modelo dos submarinos a meio do processo e revelando que entregou, aparentemente depois do prazo, uma proposta mais barata, que ficou sem resposta. Em Julho de 2004 o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o pedido de impugnação. O Estado português inscreveu o pagamento dos submarinos no OE de 2011.

Os submarinos Os dois submarinos, tipo 209PN, foram batizados Tridente e Arpão. O Tridente foi entregue a Portugal em 2010, o Arpão em 2011, mas voltou agora à Alemanha, para «uma docagem de garantia». O contrato previa que só tinham um ano de garantia, segundo o Correio da Manhã, que revelou os contratos em 2009. E a sua manutenção, admitiu o ministério da Defesa ao mesmo jornal, representará «um custo médio anual na ordem dos 3,5 milhões de euros por submarino».

A propósito dos «documentos desaparecidos», o que está em causa num caso que vai fundo. Os contratos Paulo Portas, então ministro da Defesa e atual Ministro dos Negócios Estrangeiros, assinou a 21 de abril de 2004 com a GSC dois contratos: o de aquisição, que chegou aos mil milhões, com juros; e o contrato de contrapartidas com que a GSC se comprometia, no valor de 1,2 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, o Governo assinou um contrato de financiamento com o consórcio bancário Crédit Suisse/BES.

As contrapartidas O contrato de contrapartidas previa uma série de intervenções da GSC na economia nacional. Passava por várias áreas e a mais notória diz respeito aos estaleiros de Viana do Castelo. Um caso: equipamento do antigo estaleiro alemão Flender foi entregue com avaliação de 250 milhões, mas foi valorizado pelo estaleiro em 40 milhões. Pedro Catarino, ex-presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas, terá admitido no Parlamento que «houve uma sobreavaliação», segundo o Público. O compromisso do contrato de contrapartidas tem a duração de oito anos e termina em Outubro deste ano. A responsabilidade da GSC em caso de incumprimento só cobre até 10 por cento dos 1,2 mil milhões. No final de 2011, as contrapartidas executadas não ultrapassavam os 495 milhões de euros, menos de 41 por cento do total, segundo o CM, que citava o relatório da CPC. Essa comissão foi extinta e as suas funções assumidas pela Direção-Geral das Atividades Económicas.

Os casos na Justiça (I) Há dois processos judiciais associados aos submarinos. O principal, de corrupção, participação económica em negócio e branqueamento, continua sob investigação pelo Ministério Público e foi aberto em 2006, a partir do caso Portucale, processo de tráfico de influências que teve como principal rosto Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, e terminou com a absolvição de todos os arguidos. Escutas de conversas entre Abel Pinheiro e Paulo Portas levaram à investigação aos contratos dos submarinos. O ponto de partida seriam 30 milhões pagos pelo consórcio alemão à Escom, do grupo Espírito Santo, que levantaram suspeitas sobre eventuais subornos para favorecimento ao GSC. A investigação passaria também por suspeitas de financiamento partidário. A investigação do caso Portucale descobriu que foram depositados em notas no final de 2004 1,1 milhões de euros nas contas do CDS. O DCIAP informou em julho deste ano que «continua em diligências de investigação o processo relativo à compra e venda dos submarinos» e que aguarda «resposta a várias cartas rogatórias emitidas para vários países».