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Tem uma família numerosa? Conheça os apoios e benefícios

Saiba de que apoios e benefícios pode usufruir para ajudar a aliviar o orçamento familiar

Doutor Finanças
14 jun, 09:00
Família
Família
Fotografia: August de Richelieu, Pexels

Ter uma família numerosa significa um esforço extra no orçamento mensal. De acordo com a Associação Portuguesa de famílias Numerosas (APFN), são assim considerados os agregados que contribuem para que a média nacional seja superior a dois filhos por casal.

Se considerarmos o índice sintético (que permite a reposição da população), são consideradas famílias numerosas aquelas com três ou mais filhos.

Saiba que apoios existem para ajudar estas famílias.

Majoração do abono de família

As famílias numerosas têm direito a um aumento do abono de família, que varia consoante o número de crianças. Têm direito a este apoio os agregados com duas ou mais crianças até aos três anos, sendo ainda preciso que estejam integrados até ao quarto escalão de rendimentos.

Se é o seu caso, pode ter de fazer prova de rendimentos, de composição do agregado e de residência quando a Segurança Social exigir. Saiba ainda que deve comunicar quaisquer alterações que possam influenciar a atribuição da majoração (como mudança do escalão de rendimentos ou situações em que uma ou mais crianças deixam de fazer parte do agregado familiar) no prazo de 10 dias.

De resto, sempre que as informações estejam atualizadas, não há necessidade de pedir o apoio, uma vez que este é pago automaticamente pela Segurança Social.

Por fim, fique a saber que pode acumular a majoração do abono de família com os seguintes apoios:

  • Abono para famílias monoparentais;
  • Bonificação por deficiência;
  • Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial;
  • Subsídio por assistência de terceira pessoa.

Quais os benefícios que ajudam a poupar?

Além dos apoios concedidos pelo Estado, as famílias numerosas têm também direito a outros benefícios.

No caso da eletricidade, podem usufruir do alargamento do valor taxado a 6% até aos primeiros 150 kWh consumidos em cada mês, desde que a potência contratada não exceda os 6,9 kVA. Para tal, deve apresentar um requerimento e comprovar a sua condição junto do fornecedor de eletricidade (pode confirmar os aderentes no site da APFN).

Deve juntar um dos seguintes documentos ao requerimento:

  • Declaração de IRS, comprovadamente submetida e validada. Se quem pede for casado ou unido de facto, deve apresentar ambas as declarações do IRS, exceto se tiver optado pela tributação conjunta;
  • Cartão Municipal de Família Numerosa (cedido pelas autarquias aderentes);
  • Declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar;
  • Última fatura da água em nome do titular do contrato de energia, com a tarifa familiar da água.

O benefício tem a duração de dois anos e pode ser renovado.

No caso do serviço de água, alguns municípios criaram tarifários familiares. Mais uma vez, o site da APFN permite ter toda a informação sobre quais as autarquias aderentes.

Os agregados familiares numerosos podem ainda ter benefícios no estacionamento. Em Lisboa, por exemplo, a EMEL atribui o “Dístico de Família Numerosa”, que permite que todos os veículos do mesmo agregado familiar tenham acesso a um lugar de estacionamento reservado e devidamente sinalizado.

Benefícios fiscais para famílias numerosas

As famílias numerosas têm benefícios no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre Veículos Automóveis (ISV) e no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

No IMI, o apoio está dependente das autarquias, que podem fazer variar esta taxa em função da dimensão da família. Ainda assim, é preciso cumprir o seguinte:

  • Os filhos dependentes têm de ter idade inferior a 25 anos e não auferirem quaisquer rendimentos;
  • A casa tem de ser habitação própria e permanente;
  • A casa tem de estar registada como morada fiscal da família;
  • A família tem de ser a proprietária exclusiva do imóvel.

No caso do ISV, se comprar um veículo com mais de cinco lugares, pode beneficiar de 50% de isenção, até ao limite de 7.800 euros. Deve ser um ligeiro de passageiros e só pode ter emissões de CO2 NEDC iguais ou inferiores a 150 g/km ou emissões de CO2 WLTP iguais ou inferiores a 173 g/km.

Este apoio só pode ser usado uma vez a cada cinco anos e as famílias devem ter mais de três dependentes a cargo e, pelo menos dois dos três dependentes, devem ter menos de oito anos. O pedido é feito junto das Finanças.

Por fim, no IRS, desde o último semestre do ano passado, os contribuintes com três ou mais filhos tiveram uma redução de 1% na taxa de retenção na fonte de IRS, face à taxa marginal máxima do escalão de rendimentos.

Saiba ainda que, dependendo do rendimento coletável, pode beneficiar de uma majoração do limite de deduções à coleta de 5%.

 

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