O Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) já está disponível em formato digital através da app gov.pt, permitindo que os donos de animais consultem e apresentem o cartão diretamente no telemóvel.
De acordo com o Gov, em apenas um mês, cerca de 14 mil cidadãos registaram mais de 22 mil DIAC na aplicação. O documento digital tem o mesmo valor legal que a versão física e facilita o cumprimento das obrigações legais relacionadas com a posse de animais de companhia.
O DIAC digital inclui informações importantes, como:
- Número de transponder (chip)
- Nome e tipo de animal, espécie e raça
- Dados do titular do animal: nome, Número de Identificação Civil e NIF
- Informação sobre esterilização
- Validade da vacinação antirrábica
A aplicação gov.pt já disponibiliza atualmente 28 documentos oficiais em formato digital, incluindo o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução.
Para adicionar o DIAC à sua carteira digital, basta descarregar a app gov.pt e usar a Chave Móvel Digital. A aplicação está disponível na App Store (iOS), Google Play Store (Android) e AppGallery (Huawei).
O Governo incentiva todos os proprietários de animais a atualizar os seus documentos digitais, tornando mais fácil consultar, apresentar e cumprir as obrigações legais relacionadas com os seus companheiros de quatro patas.