Pagar a renda
Pagar a renda | Foto: Pexels

Arrendamento acessível ou renda moderada: Perceba as diferenças

Doutor Finanças
2 nov., 14:11

Ambos os regimes estão relacionados com o mercado de arrendamento, mas funcionam de forma diferente

Encontrar uma casa para arrendar a um preço compatível com o orçamento familiar nem sempre é simples. E conceitos como arrendamento acessível e renda moderada podem gerar alguma confusão, embora correspondam a realidades diferentes.

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) estabelece regras próprias para os contratos e limites máximos para as rendas. Já a renda moderada funciona sobretudo como referência para a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios.

Perceba de que forma cada regime pode impactar o valor das rendas.

Como funciona o arrendamento acessível?

O RSAA entrou em vigor a 1 de setembro de 2026 e substituiu o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento. Neste regime, existem limites máximos de renda que variam consoante o concelho e a tipologia do imóvel.

Estes tetos têm por base 80% da mediana das rendas de cada concelho, considerando também outros critérios previstos no regime. Podem ainda ser majorados em 10% quando existe estacionamento privativo e em mais 10% se o imóvel tiver uma classe energética A ou superior. As duas majorações podem acumular-se.

Por exemplo, o limite base para um T2 é de 1.309 euros em Lisboa, 1.118 euros no Porto e 866 euros em Sintra. Estes valores não incluem eventuais majorações.

Na habitação permanente, o contrato tem de ter uma duração mínima de três anos. Contudo, isto não significa que o inquilino fique obrigado a permanecer na casa durante todo esse período. Pode denunciar o contrato antecipadamente, desde que cumpra os prazos e as condições previstas na lei.

E o que significa renda moderada?

Apesar da designação, a renda moderada não corresponde a um programa ao qual o inquilino tenha de se candidatar. Trata-se de um limite utilizado para determinar o acesso do senhorio a determinados benefícios fiscais.

Uma renda é considerada moderada quando não ultrapassa 2,5 vezes a remuneração mínima mensal garantida. Como, em 2026, o salário mínimo no Continente é de 920 euros, o limite situa-se nos 2.300 euros mensais.

Para o inquilino, este enquadramento não estabelece uma taxa de esforço máxima nem uma duração mínima específica para o contrato.

Qual das opções permite pagar menos?

Não é possível concluir apenas pela designação do regime. No arrendamento acessível existe um teto definido para cada concelho e tipologia, mas o senhorio pode praticar uma renda inferior. Da mesma forma, uma renda considerada moderada pode ficar abaixo do limite de 2.300 euros.

Por isso, a comparação deve partir do valor efetivamente pedido e das restantes condições do contrato. Além da renda, importa verificar os encargos adicionais, a duração e renovação do contrato, as condições para o terminar antecipadamente, a atualização da renda, bem como eventuais cauções ou rendas antecipadas.

O preço anunciado pode não representar todo o custo mensal. Água, eletricidade ou outros encargos podem ser cobrados à parte. Assim, antes de escolher entre duas casas, compare o custo total e as condições concretas de cada con

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