Muitas pessoas aproveitam a Black Friday para dar um avanço aos presentes de Natal ou para comprar algum produto mais caro de que estavam a precisar. No entanto, é importante manter a cabeça fria e conhecer bem as regras sobre garantias, trocas e devoluções.
Para que as promoções não se transformem numa dor de cabeça, saiba quais são os seus direitos e aproveite a Black Friday de forma equilibrada.
O que saber sobre as garantias?
De acordo com a legislação, os produtos comprados em loja física ou online têm uma garantia mínima de três anos. Isto é válido tanto para produtos novos como recondicionados.
Se tiver de acionar a garantia e o problema for comprovado, tem direito à substituição ou reparação do produto, ou à devolução do dinheiro.
No caso da reparação ou substituição, o consumidor não deve pagar nada e a resolução do problema não deve exceder os 30 dias. Os bens reparados beneficiam de um prazo de garantia adicional de seis meses, até ao limite de quatro reparações.
Por fim, saiba que quando o problema é detetado nos primeiros 30 dias após a compra, o consumidor pode pedir a imediata substituição ou a devolução do dinheiro.
Trocas e devoluções: Confirme sempre os prazos
Sabia que as lojas físicas não têm a obrigação de aceitar a troca e devolução de artigos sem defeito? Apesar de estarmos habituados a poder fazê-lo, não é uma obrigação legal, pelo que deve confirmar se existe esta possibilidade.
Isto é ainda mais importante se estiver a aproveitar a Black Friday para comprar os presentes de Natal. Assim, além de garantir que pode trocar o produto, lembre-se de perguntar até quando pode fazê-lo. É que algumas lojas já aceitam trocas até ao final de janeiro, mas outras têm prazos mais curtos e que podem impedir que uma prenda de Natal seja trocada.
Já quando a compra é feita numa loja online, tem o direito a devolver o artigo no prazo de 14 dias após ter recebido a encomenda em casa.
Vai comprar online? A encomenda deve chegar em 30 dias
Os direitos dos consumidores em relação às compras online não se esgotam no prazo para a troca e devolução de produtos. Também o tempo para receber a encomenda em casa está sujeito a regras.
A não ser que o comerciante fixe um prazo diferente, o artigo deve chegar às mãos do consumidor, no máximo, 30 dias após a compra.
Na altura da Black Friday e do Natal o número de encomendas aumenta, pelo que deve preparar-se para a possibilidade de os prazos de entrega serem maiores do que o normal, mesmo que se cumpra o limite de 30 dias.
