A distribuição de alimentos a pessoas carenciadas através do cartão social, em substituição do cabaz, não vai abranger a totalidade dos beneficiários do programa, revelou o Governo, que explica que as duas modalidades vão coexistir numa primeira fase.
Em resposta a perguntas da agência Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adiantou que a distribuição do cartão social, que começou a ser entregue a partir do último trimestre, ainda está “em fase final de definição”, uma vez que é a primeira vez que está a ser implementado.
O cartão será carregado com 50,95 euros atribuídos ao responsável pelo agregado familiar, ao qual acresce 70% desse valor (35,67 euros) por cada um dos restantes elementos. Uma família de dois adultos com duas crianças, por exemplo, recebe 157,96 euros.
“A distribuição indireta de alimentos através de “cartões sociais eletrónicos” (…) não abrangerá a totalidade dos destinatários do programa, coexistindo com a distribuição direta de alimentos, modalidade que tem vindo a ser desenvolvida”, adianta o MTSSS.
Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) enviados à agência Lusa informam que entre janeiro e agosto de 2024 foram entregues cabazes de alimentos a 49.196 agregados familiares, a que correspondem 131.388 pessoas.
No entanto, para a entrega do cartão social – que, gradualmente deverá substituir o cabaz de alimentos – o Governo estima abranger 120 mil pessoas, admitindo “uma flexibilidade para que possa abranger até mais 10% em cada território”.
Segundo o MTSSS, essa possibilidade “explica a abrangência de pessoas destinatárias por um valor superior”.
Nesta primeira fase de distribuição do cartão social, o Governo estima que cerca de 55 mil pessoas passem a comprar alimentos através do cartão social, enquanto outras 65 mil continuarão a receber o cabaz, sendo que as duas modalidades terão “a referida flexibilidade de superação até mais 10% em cada território”.
De acordo com os dados do ISS, durante o ano passado 57.937 famílias receberam um cabaz de alimentos, a que correspondem 155.874 pessoas, uma medida suportada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) e que custou cerca de 30 milhões de euros.
Este programa é financiado por fundos europeus e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal.
O ISS prevê que o valor total gasto em 2024 seja superior, “em consequência do aumento generalizado dos preços dos bens alimentares”, mas também porque “têm diminuído os constrangimentos no fornecimento dos produtos que compõem o cabaz”.
Segundo o ISS, “todos os produtos têm vindo a ser distribuídos”, mas têm-se verificado “constrangimentos ao nível dos procedimentos de contratação pública, assim como quebras na produção que causam impacto no fornecimento dos bens alimentares e que originaram, por vezes, a redução do número de produtos do cabaz”.
Este cabaz que é distribuído às famílias garante 50% das necessidades energéticas e nutricionais nas quatro refeições principais do dia e é composto por 25 alimentos, entre legumes, leguminosas, conservas, laticínios, azeite, cereais, peixe e outros produtos alimentares.
O cartão social começou a ser pensado no anterior Governo socialista de António Costa, quando Ana Mendes Godinho estava à frente do MTSSS, tendo a portaria que criava e regulava a medida sido publicada em janeiro de 2022, mas foi sendo sucessivamente adiada, nomeadamente por causa de impugnações judiciais nos concursos públicos.
Mais de dois anos depois, a medida entra em vigor, permitindo que as famílias mais carenciadas escolham e comprem os alimentos que “mais de adaptem às suas preferências e hábitos”, dando-lhes “maior liberdade e dignidade”, defende o atual Governo.