Ter os principais documentos no telemóvel, utilizá-los noutros países da União Europeia e partilhar apenas a informação necessária em cada situação. É esta a possibilidade que a nova Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet) vai trazer aos cidadãos europeus.
A implementação resulta do Regulamento (UE) 2024/1183, que reformulou as regras europeias de identidade digital. O regulamento entrou em vigor em maio de 2024 e estabelece que os Estados-Membros devem disponibilizar carteiras de identidade digital até ao final de 2026.
Segundo o Ekonomista, que avançou com a informação sobre a implementação em Portugal, a integração da futura carteira com os sistemas nacionais está entre as prioridades de modernização administrativa.
O que é a Carteira Europeia de Identidade Digital?
É uma aplicação para o telemóvel que permitirá guardar, apresentar e partilhar documentos e credenciais digitais e utilizá-los em serviços públicos e privados em toda a União Europeia.
A Comissão Europeia explica que a carteira poderá ser usada, por exemplo, para comprovar a identidade, apresentar uma carta de condução digital, mostrar qualificações académicas ou aceder a determinados serviços.
Uma das principais diferenças face aos atuais sistemas nacionais é precisamente a utilização além-fronteiras: a carteira será concebida para funcionar de forma interoperável nos 27 Estados-Membros.
Que documentos poderá guardar?
A carteira poderá reunir um conjunto alargado de documentos e credenciais, entre os quais:
Documento de identificação;
Carta de condução digital;
Passaporte e outros documentos de viagem;
Cartão Europeu de Seguro de Doença;
Receitas médicas eletrónicas;
Diplomas e qualificações académicas;
Certificados de estudante;
Cartão Europeu de Deficiência;
Credenciais profissionais;
Documentos relacionados com residência;
Certificados fiscais;
Dados bancários, como o IBAN, para situações que exijam confirmação;
Assinatura eletrónica qualificada.
A Comissão Europeia dá como exemplos de utilização a abertura de uma conta bancária, o acesso a serviços de saúde, o aluguer de um automóvel ou a apresentação de documentos de educação e formação.
Vai substituir o Cartão de Cidadão?
Esta é uma das principais dúvidas e a resposta é simples: o Cartão de Cidadão físico não vai desaparecer em 2026 por causa da nova carteira digital.
A utilização da Carteira Europeia de Identidade Digital será voluntária. Os cidadãos poderão optar por utilizar a carteira digital, mas os documentos físicos continuam a existir e a ter validade legal.
Ou seja, durante a transição, os dois formatos deverão coexistir: quem quiser poderá utilizar os documentos digitais e quem preferir continuar a usar os documentos físicos poderá fazê-lo.
Quando chega a Portugal?
O prazo definido pela União Europeia é até ao final de 2026. Cada Estado-Membro terá de disponibilizar pelo menos uma carteira compatível com as regras europeias.
Em Portugal, a futura carteira terá de ser integrada com os sistemas nacionais de identidade digital. Atualmente, a aplicação gov.pt já permite consultar documentos e aceder a serviços públicos através do telemóvel, para quem dispõe de Chave Móvel Digital.
A Comissão Europeia salienta que as novas carteiras deverão seguir normas técnicas comuns, de forma a permitir a sua utilização nos diferentes países da União Europeia.
E os dados pessoais, ficam seguros?
Uma das funcionalidades previstas é a partilha seletiva de informação.
Na prática, isto significa que poderá ser possível comprovar uma determinada característica sem revelar todos os dados pessoais. Por exemplo, para provar que tem idade suficiente para entrar num determinado espaço, a carteira poderá confirmar a idade exigida sem ser necessário apresentar a data de nascimento completa.
A Comissão Europeia indica ainda que os utilizadores terão controlo sobre os dados que partilham e sobre as entidades com quem os partilham. As especificações europeias preveem também mecanismos de segurança, certificação e proteção da privacidade.
O que deve fazer agora?
Nada de imediato. A nova carteira ainda está em fase de implementação.
Quando o sistema estiver disponível em Portugal, os procedimentos oficiais para adesão serão divulgados pelos canais do Estado. Até lá, é importante desconfiar de mensagens ou aplicações que peçam dados pessoais, códigos ou PINs em nome da futura carteira digital.
O portal gov.pt alerta atualmente para tentativas de fraude que usam indevidamente o nome da Chave Móvel Digital, do gov.pt e da Autenticação.gov.
Em resumo: a partir de 2026, os portugueses deverão ter uma nova opção para guardar e utilizar documentos oficiais no telemóvel em Portugal e noutros países da União Europeia. O Cartão de Cidadão físico não desaparece. A carteira digital será uma alternativa, e não uma obrigação.
