Nas últimas semanas, foram aprovados benefícios específicos para os jovens que pretendem comprar a sua primeira casa, e que passam por isenção de impostos e a possibilidade de financiar o imóvel a 100%.
Para usufruir destes apoios, porém, é necessário cumprir algumas condições. Explicamos, neste artigo, que benefícios podem os jovens aproveitar para diminuir os custos iniciais da compra de casa, e que critérios precisam de cumprir.
Isenção de IMT e Imposto do Selo
A compra de uma casa implica o pagamento do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo, que incidem sobre o valor de compra do imóvel ou sobre o Valor Patrimonial Tributário (o que for mais elevado).
Contudo, os jovens entre os 18 e os 35 anos ficam agora isentos do pagamento destes dois impostos se o valor do imóvel não superar o quarto escalão do IMT (316.772 euros, em 2024). Para casas enquadradas no quinto escalão (entre 316.773 e 633.455 euros), a isenção é parcial.
Para poderem beneficiar da medida, os jovens têm de cumprir os seguintes critérios:
- Ser independentes para efeitos de IRS;
- Estar a comprar a primeira casa, que deve ter como finalidade a habitação própria permanente;
- Não podem ser proprietários ou coproprietários de um segundo imóvel ou parcela de imóvel;
- Não podem ter sido proprietários ou coproprietários nos últimos três anos.
Quando a compra é feita a dois e apenas uma das pessoas é elegível para beneficiar da isenção, aquela que não é elegível tem de pagar a sua parte.
Isenção de emolumentos
Além dos dois impostos referidos acima, os jovens ficam também isentos de pagar os emolumentos devidos no ato da escritura relativamente ao registo da aquisição e da hipoteca.
Através do Balcão Casa Pronta, beneficiam de um desconto de 225 euros se registarem apenas a casa e de 450 euros se registarem a casa e a hipoteca. Quando uma das pessoas não é elegível, os descontos são de 112,50 euros e 225 euros, respetivamente.
Quem recorrer a um advogado, solicitador, conservatória ou notário deve ter em conta que, apesar da isenção de emolumentos, terá de pagar os honorários do profissional contratado, um custo que depende do local escolhido.
Garantia pública no crédito
Outro dos benefícios disponíveis para os jovens é a garantia pública no crédito habitação, que permitirá aos bancos financiar 100% do valor do imóvel. Isto porque, regra geral, as instituições financeiras só podem emprestar até 90% do valor de uma casa, o que significa que o comprador tem de ter poupanças equivalentes aos restantes 10% para dar de entrada. São dezenas de milhares de euros, que impossibilitam muitos jovens de avançarem para a compra de casa.
Para ultrapassar este constrangimento, o Governo avançou com a garantia pública no crédito, que coloca o Estado como fiador de até 15% do valor da casa, permitindo aos bancos financiarem a totalidade do valor em imóveis até 450 mil euros. Importa sublinhar que o Estado não vai pagar este montante. Fica apenas como fiador, durante 10 anos, caso o jovem falhe com as prestações ao banco.
Para esta medida, são elegíveis os jovens até aos 35 anos com rendimentos que não ultrapassem o oitavo escalão do IRS. Além disso, não podem já ser proprietários nem ter dívidas às Finanças e à Segurança Social.
A medida é válida para contratos celebrados até ao dia 31 de dezembro de 2026, mas os bancos não são obrigados a aderir. Assim, é preciso confirmar junta da instituição financeira se é possível contratar um crédito habitação com a garantia pública.