Se tem crédito habitação com taxa variável, está quase a terminar um benefício importante: a isenção da comissão por amortização antecipada. Esta medida excecional, criada para aliviar o impacto da subida das taxas de juro, chega ao fim a 31 de dezembro.
A partir de janeiro, volta a aplicar-se a comissão máxima de 0,5% sobre o valor amortizado. Por isso, se está a pensar reduzir a sua dívida, este é o último mês em que pode fazê-lo.
Regime excecional chega ao fim três anos depois
Desde 2022, quem tem crédito para habitação própria permanente com taxa variável pode amortizar sem pagar comissão.
Esta exceção temporária foi criada quando a Euribor regressou a valores positivos, aumentando as prestações mensais. Para ajudar as famílias, o Governo suspendeu temporariamente a cobrança desta comissão, tornando mais fácil transferir o crédito ou usar poupanças para reduzir a dívida.
Inicialmente, a medida ia terminar em 2023, mas foi sucessivamente renovada e termina no final deste ano. Até porque, para já, não há novidades sobre um possível prolongamento para 2026.
Quais as regras a partir de janeiro de 2026?
Se nada mudar, a partir de janeiro, quem amortizar um crédito para financiar habitação própria permanente vai pagar até 0,5% sobre o montante reembolsado. Por exemplo, se amortizar 20 mil euros, pode pagar 100 euros de comissão.
De resto, os clientes com contratos de taxa fixa (ou mista em período fixo) continuam a pagar aquilo que sempre continuaram a pagar para amortizar antecipadamente, ou seja, um máximo de 2%.
O subsídio de Natal pode ajudar a aproveitar
Com o subsídio de Natal a chegar, pode usar esse valor para amortizar parte do crédito. Mesmo que não seja suficiente para uma grande redução, cada euro conta.
Ao diminuir o capital em dívida, vai pagar menos juros nas próximas prestações. Se juntar o subsídio a alguma poupança, o impacto será maior.
Imagine uma dívida de 150 mil euros, com taxa variável de 2,6% e prazo de 20 anos. Se amortizar 15 mil euros, a prestação pode descer cerca de 80 euros por mês. E se fizer isso antes do final do ano, evita pagar a comissão.
O que precisa de fazer?
Para amortizar uma parte do crédito habitação, deve escolher uma data que coincida com o pagamento da prestação e avisar o banco com pelo menos sete dias úteis de antecedência.
Se quiser liquidar a totalidade da dívida, o aviso deve ser feito com uma antecedência de dez dias úteis. Depois do pagamento, a instituição tem 14 dias úteis para entregar a declaração que confirma a extinção da dívida.
