A tempestade Kristin provocou danos significativos em várias regiões do país, com impacto direto em habitações e na situação financeira de muitas famílias. Perante este cenário, foram anunciadas medidas na área da habitação com incidência no crédito e no financiamento de obras.
As soluções apresentadas envolvem moratórias no crédito habitação, acesso a crédito bonificado e ajustamentos temporários aos contratos existentes, exigindo sempre pedido e análise junto dos bancos.
As medidas anunciadas após os danos provocados pela tempestade
Os estragos causados pela tempestade Kristin afetaram diretamente casas e rendimentos familiares. Em resposta, o Governo anunciou um pacote de medidas, articulado com o setor financeiro, com o objetivo de mitigar os efeitos da situação.
No domínio da habitação, essas medidas incidem sobre o crédito habitação em vigor e sobre novos financiamentos destinados a obras de reparação ou reabilitação. Entre as soluções previstas estão moratórias, crédito bonificado e maior flexibilidade contratual.
Estas respostas têm caráter temporário e aplicam-se apenas mediante pedido do cliente e avaliação por parte da instituição bancária.
Moratórias no crédito habitação: O que está em causa?
As moratórias permitem alterar temporariamente as condições normais de pagamento de um crédito habitação. No contexto da tempestade Kristin, foi anunciado um regime excecional de 90 dias, podendo chegar a 12 meses, embora o enquadramento legal detalhado ainda esteja pendente.
Durante a moratória, a prestação mensal pode ser suspensa ou reduzida, consoante a solução aplicada. Este alívio pode ser relevante para famílias que enfrentam despesas inesperadas relacionadas com danos na habitação.
Importa sublinhar que a dívida não é perdoada. O valor não pago durante a moratória terá de ser liquidado mais tarde, geralmente através do prolongamento do prazo do empréstimo ou do aumento das prestações futuras.
O impacto financeiro do adiamento dos pagamentos
Apesar do alívio imediato, as moratórias têm efeitos no custo total do crédito. Os juros continuam a ser calculados sobre o capital em dívida, mesmo quando não estão a ser pagos.
Quando o capital não é amortizado durante vários meses, o montante total de juros pagos ao longo da vida do empréstimo tende a aumentar. Em muitos casos, o crédito passa também a durar mais tempo.
Por isso, estas soluções devem ser encaradas como uma resposta a situações excecionais e avaliadas com cautela.
Crédito bonificado para reparar ou reabilitar habitações
Além das moratórias, foram anunciados outros apoios pelos bancos, como linhas de crédito bonificado destinadas a financiar obras em habitações afetadas pela tempestade Kristin. Estas soluções apresentam condições mais favoráveis face ao crédito tradicional.
Entre as condições destacam-se spreads reduzidos ou temporariamente nulos e isenção de comissões iniciais. O objetivo é facilitar o acesso ao financiamento sem agravar o esforço financeiro imediato.
Os créditos destinam-se sobretudo a obras de reparação ou reabilitação, aplicáveis a habitação própria, permanente ou secundária.
Ajustes contratuais para quem já tem crédito
Para famílias com crédito habitação em curso, existem também medidas de ajustamento, como o alargamento do prazo de pagamento ou o diferimento temporário de capital.
Estas opções permitem reduzir a prestação mensal sem necessidade de recorrer a um novo financiamento. A aplicação depende sempre da análise do banco e da situação concreta do agregado familiar.
O Governo criou uma página com informação sobre os apoios disponibilizados a pessoas e empresas afetadas pela tempestade, onde é possível também perceber como devem ser feitas as candidaturas.
Foi também anunciado que, “a partir de 6 de fevereiro, 275 Lojas e Espaços do Cidadão estarão operacionais nos 68 concelhos abrangidos pelo estado de calamidade. A estes espaços juntam-se, a partir do mesmo dia, as primeiras 12 unidades móveis com Espaço Cidadão e internet móvel, assegurando apoio nas zonas mais remotas.”
