Se tem um crédito habitação indexado à Euribor, e a sua taxa de esforço aumentou devido à subida dos juros, poderá ser elegível para beneficiar do novo apoio do Governo destinado aos titulares de crédito habitação, que consiste numa bonificação dos juros. No entanto, há outros requisitos que tem de cumprir.
Neste artigo, saiba se pode usufruir desta medida e o que tem de fazer para pedir o apoio.
Quem tem direito à bonificação dos juros do crédito habitação?
A bonificação dos juros é um apoio extraordinário (em vigor até 31 de dezembro) que dá a possibilidade aos titulares de um crédito habitação para a construção ou aquisição de habitação própria e permanente, até 250 mil euros, de beneficiarem de uma bonificação dos juros, até um limite máximo de 720,65 euros por ano. Ou seja, cerca de 60 euros por mês. O crédito tem de ser com taxa variável, ou, sendo com taxa mista, estar nesta altura no período variável.
Para ter direito a esta bonificação, a sua taxa de esforço deve ter subido pelo menos para 35% devido ao aumento da sua taxa Euribor, e o seu contrato tem de ter sido celebrado até ao dia 15 de março de 2023.
Depois, existem alguns pormenores a ter em consideração, que podem impedir os titulares de receberem este apoio do Estado. Por exemplo, se não tiver todas as prestações regularizadas, fica de fora deste apoio. O mesmo se aplica se os seus rendimentos superarem o limite máximo do 6º escalão de rendimentos, ou caso seja titular de um património mobiliário com um valor total superior a 29.788,66 euros.
Além disso, a bonificação dos juros só se aplica quando a Euribor, no prazo contrato, excede os 3%, sendo aplicada da seguinte forma:
- 75% se os seus rendimentos se enquadram até ao 4º escalão de rendimentos;
- 50% caso os rendimentos se encontrem entre o 5.º e o 6.º escalão.
Nota: Isto significa que pode poupar 75% ou 50% da diferença na parcela de juros com a sua Euribor atual e o limiar de 3%, ou, se superior, a taxa considerada no teste de stress feito aquando da constituição do empréstimo. Lembre-se, porém, que o apoio não pode ultrapassar os 720,65 euros durante 2023.
Como posso pedir a bonificação dos juros ao meu banco?
A bonificação dos juros não será concedida de forma automática. Assim, se o seu crédito habitação cumpre todos os critérios, para beneficiar desta medida tem de:
- Requerer o pedido de acesso à bonificação junto do seu banco, por via eletrónica ou num balcão.
- Juntamente ao requerimento, deve enviar a sua última declaração de IRS ou nota de liquidação, informação atualizada sobre os seus rendimentos (caso esteja isento da entrega da declaração de IRS) e sobre o seu património financeiro.
Depois de o banco receber o seu pedido, irá avaliar se cumpre todos os critérios e medir a sua taxa de esforço. De seguida, no prazo de 10 dias úteis, será informado se preenche ou não os requisitos para beneficiar da bonificação. Se a resposta for afirmativa, a bonificação é aplicada na prestação seguinte à comunicação.
