Se tem um cão ou um gato registado, há agora uma novidade que lhe vai facilitar a vida: o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) já pode ser consultado diretamente na aplicação GOV.PT.
Na prática, isto significa que o cartão de identificação do seu animal passa a estar disponível no telemóvel, com o mesmo valor legal do documento original em papel ou plástico.
Tudo num só lugar
A integração do DIAC na app GOV.PT é mais um passo na digitalização dos serviços públicos. Tal como acontece com o Cartão de Cidadão ou a Carta de Condução, os donos de animais passam a ter toda a informação essencial reunida numa única aplicação, mais fácil de usar e de apresentar sempre que necessário — seja numa consulta veterinária ou numa fiscalização.
O Documento de Identificação do Animal de Companhia é emitido pelo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e contém todos os dados relevantes sobre o animal e o seu titular:
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número de transponder (microchip);
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nome, espécie, raça, sexo, cor e data de nascimento;
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número de pedigree (quando existe);
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dados do titular, como nome, Cartão de Cidadão, NIF, morada e contactos;
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informação do veterinário e da entidade responsável pelo registo;
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estado de esterilização e validade da vacinação antirrábica.
Com o documento digital, estes dados estão agora acessíveis em segundos através do smartphone, desde que o titular tenha Chave Móvel Digital e esteja autenticado na app GOV.PT.
Como funciona
Depois de aceder à aplicação, é possível consultar o DIAC, gerar um PDF ou produzir um cartão digital através de um código QR.
Esse código permite mostrar rapidamente as informações principais exigidas numa fiscalização — como o número do microchip, o nome e a espécie do animal, o nome e número de identificação do titular, a existência de esterilização e a validade da vacinação antirrábica.
A informação é atualizada automaticamente com base nos dados do SIAC, o que garante que o cartão digital reflete sempre o estado real do registo.
Atualmente, existem cerca de quatro milhões de animais de companhia registados no sistema, e mais de dois milhões de titulares já cumprem as condições necessárias para aceder a esta funcionalidade digital.
Menos burocracia, mais segurança
A iniciativa resulta de uma parceria entre a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários e a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
Segundo a DGAV, esta integração facilita a concentração numa única aplicação de numerosos documentos, melhora a portabilidade e a verificação do cumprimento das normas legais, com fácil acesso, leitura e melhor informação.
Além de tornar o processo mais simples, esta medida reforça o controlo e a rastreabilidade dos animais de companhia, ajudando a combater o abandono e a garantir o cumprimento das regras de saúde pública e animal.
Um passo à frente na cidadania digital
A app GOV.PT, desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo NextGenerationEU, centraliza agora num único canal várias funcionalidades que antes estavam dispersas por diferentes aplicações, como o ID.GOV e a Autenticação.GOV.
Com a inclusão do DIAC, os cidadãos passam a poder provar a identidade dos seus animais de forma digital, prática e segura, diretamente no telemóvel.
