Conheça as medidas da AHRESP para ajudar empresas a melhorar situação financeira

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A poucos meses da apresentação do Orçamento de Estado para o ano 2025 (OE2025), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresenta 25 medidas que deverão constar no documento a apresentar pelo Governo liderado por Luís Montenegro ao Parlamento.

Considerando essencial que o OE2025 contemple medidas que garantam a sustentabilidade das empresas do canal HORECA, determinantes para a dinamização económica e social de Portugal, a AHRESP propõe 25 medidas assentes em quatro eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’, ‘Apoio ao Investimento’ e ‘Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes’.

Em nota de imprensa, a AHRESP refere que, “apesar dos dados da atividade turística indicarem que estamos a crescer, nem tudo está bem, particularmente no que diz respeito à restauração que se tem deparado com inúmeras dificuldades”. Por isso, diz a associação, “os empresários estão muito apreensivos com a dinâmica da procura, que tem sido muito inconstante e díspar no território, o que exige prudência e cautela”.

A AHRESP aponta, igualmente, à “conjuntura económica de um contexto inflacionista” que diz perdurar há mais de dois anos, “com especial incidência nas matérias-primas alimentares, o aumento dos custos de energia e a subida nas taxas de juro, que ainda permanecem muito elevadas, tornaram-se numa ‘tempestade perfeita’, colocando em risco a sustentabilidade dos negócios”.

Conheça as 25 medidas propostas:

Fiscalidade

1. Taxa intermédia IVA: Redução para 10% e Reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia
2. Redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho
3. Revisão do incentivo fiscal à valorização salarial
4. Aumento da dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento
5. Dedutibilidade do IVA com despesas de alojamento e refeições
6. Contribuição sobre embalagens de utilização única (fiscalidade verde)
7. Redução dos Impostos sobre o Rendimento (IRC e IRS)
8. Benefícios fiscais para o investimento
9. Incentivo fiscal à recuperação
10. Redução Tributações Autónomas
11. Aumento do limite do regime simplificado dos rendimentos empresariais e profissionais
12. Certificação de regularização do IVA
13. Regularização de dívidas fiscais e contributivas

Capitalização das Empresas

1. Instrumentos de apoio à capitalização das empresas
2. Apoio aos Empresários em Nome Individual para constituição de sociedade comercial
3. Dedução por entradas de capital

Apoio ao Investimento

1. Eficiência energética, hídrica e implementação de práticas circulares
2. Transição digital
3. Novos investimentos e requalificação das empresas
4. Programa de dinamização à economia nos territórios de baixa densidade
5. Celeridade na justiça económica e agilização de processos

Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes

1. Centro Nacional de Competências, Inovação e Investigação para a Gastronomia
2. Programas de apoio à integração de migrantes (habitação, formação e valorização)
3. Contratação e valorização das profissões do turismo
4. Rede de cooperação de entidades para a integração de migrantes e agilização de processos

Este artigo foi escrito no âmbito da colaboração com o Link to Leaders