Já ouviu falar da Certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social? Estes são dois dos documentos mais pedidos em processos públicos, bancários e empresariais. Provam se o contribuinte tem a situação regularizada perante o Estado, permitindo avançar com apoios, contratos ou financiamentos. Ter estes comprovativos de situação fiscal e contributiva atualizados evita bloqueios, recusas ou atrasos em candidaturas e pedidos de financiamento.
Neste artigo, descubra como pedir as declarações, para que servem e o que muda quando existem dívidas.
Para que serve a certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social?
Estas duas certidões comprovam se há dívidas não regularizadas ao Fisco ou à Segurança Social. Quando não existe dívida, indicam que o contribuinte está em conformidade. Se há valores em falta, o documento assinala a irregularidade ou mostra que existe um plano de pagamento em curso.
São documentos exigidos em candidaturas a apoios públicos, concursos, licenças ou contratos. Logo, tornaram-se documentos decisivos para que os processos avancem sem entraves.
Quanto à sua validade, esta é de quatro meses e a emissão é gratuita. Por serem aceites em formato digital, evitam deslocações e permitem respostas rápidas quando há prazos apertados.
Como pedir a certidão de não dívida às Finanças?
O processo é simples e totalmente online. Basta aceder ao Portal das Finanças, pesquisar “Certidão de dívida”, escolher “Dívida e Não Dívida” e autenticar-se. O documento é gerado de imediato em PDF.
Quem preferir atendimento presencial pode solicitá-lo num balcão das Finanças, mas o formato digital continua a ser o mais rápido e prático.
Esta certidão mostra se há dívidas fiscais e se estão ou não regularizadas. Se existir um acordo de pagamento ativo, a situação é considerada regularizada e a certidão pode ser emitida sem limitações.
Como obter a declaração contributiva da Segurança Social?
Na Segurança Social Direta, o pedido segue a mesma lógica. O contribuinte autentica-se, acede à área “Situação contributiva” e descarrega a declaração.
Quando há dívida, o documento identifica os valores em atraso, incluindo contribuições à Segurança Social, juros, coimas e custas associadas. Caso exista um acordo de pagamento em cumprimento, a situação pode ser considerada regularizada, evitando interrupções em processos profissionais ou empresariais.
Em alguns casos, a emissão não é imediata e pode surgir “Em análise”. Nestes casos, a Segurança Social prevê um prazo até 10 dias úteis para disponibilizar a declaração.
Autorizar consulta: Uma alternativa sem burocracia
Em vez de entregar os PDF, muitas entidades aceitam uma autorização de consulta direta à sua situação fiscal ou contributiva. Este mecanismo garante uma verificação atualizada, reduz o risco de entregar documentos caducados e evita repetição de envios.
A autorização não revela valores de dívida. Apenas indica se a situação está regularizada, não regularizada ou em análise.
E se houver dívida? Saiba como regularizar
Quando existem dívidas, o importante é agir rapidamente. Tanto as Finanças como a Segurança Social permitem negociar planos de prestações. Enquanto cumprir o acordo, mantém o estatuto de situação regularizada e pode obter ambas as certidões.
Ignorar notificações ou falhar pagamentos pode bloquear apoios, travar contratos e agravar custos com juros e penhoras.
