Entrou em vigor em janeiro de 2025 e tem final previsto para 31 de dezembro de 2026. A garantia pública no crédito habitação surgiu como uma medida para ajudar os jovens a comprar a primeira casa para habitação própria e permanente.
Através deste regime, os compradores até aos 35 anos podem conseguir financiamento até 100% para imóveis até 450 mil euros. O Estado assume o papel de fiador de até 15% do valor da transação.
Até ao final de junho de 2026, a garantia pública no crédito habitação foi usada em 40,1 mil contratos, que ascendem a 8,3 mil milhões de euros. No segundo trimestre do ano, este regime bateu mesmo recordes.
Quase metade dos contratos feitos por jovens tiveram garantia
Desde o início deste regime, 45,2% dos contratos feitos por jovens até aos 35 anos tiveram garantia pública, de acordo com os dados do Banco de Portugal. Se olharmos para a totalidade dos contratos para a compra de habitação própria e permanente, esta medida foi usada em 25% deles.
Já o segundo trimestre de 2026 foi aquele em que se bateram todos os recordes, até agora. Nunca se fizeram tantos contratos nem se emprestou tanto dinheiro. Foram feitos 7.776 contratos (51,3% dos contratos celebrados por jovens e 28,7% dos contratos totais para habitação própria e permanente), que representaram 1,7 mil milhões de euros (53,5% dos jovens e 32,9% do total).
Mais de metade da garantia já esgotou
Em termos globais, já foi usado 56% (1.146 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado. É importante distinguir este valor dos 8,3 mil milhões de euros referentes aos contratos celebrados com garantia.
Este segundo diz respeito ao valor total dos contratos, enquanto o primeiro aponta apenas para o montante coberto pela garantia. É por isso que o segundo é maior do que o primeiro, uma vez que a garantia só vai até 15% do valor transação.
Por exemplo, num crédito de 300 mil euros, a garantia será, no máximo, de 45 mil euros. No entanto, para a contabilização do montante de contratos que têm garantia, entram os 300 mil euros.
Peso da garantia é maior no Alentejo e Beira Baixa
Em termos de número de contratos, “a Grande Lisboa, a Área Metropolitana do Porto e a Península de Setúbal concentravam cerca de metade do número total”, refere o Banco de Portugal.
No entanto, o peso deste regime é maior no Alto Alentejo, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Beira Baixa. Aí, “mais de 55% dos contratos de crédito à habitação própria e permanente celebrados por jovens” foram feitos com garantia do Estado.
“O peso destes contratos foi inferior na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, representando pouco menos de 40% dos contratos celebrados por jovens nestas regiões”, aponta o Banco de Portugal.
Para quem está a pensar usar a garantia, é importante ter em conta o impacto que a medida tem na taxa de esforço, uma vez que para prazos de pagamento iguais, um crédito maior tem prestações mais altas e um maior montante de juros associados.
