A habilitação de herdeiros é um passo essencial após a morte de um familiar. É através deste procedimento que se identifica, oficialmente, quem tem direito à sucessão e pode administrar os bens deixados. Sem esta etapa, contas bancárias, imóveis ou investimentos permanecem bloqueados, impedindo a gestão do património.
Trata-se, portanto, de uma formalidade que chega num momento sensível, mas que evita conflitos futuros. Mesmo quando existe testamento, a habilitação de herdeiros continua obrigatória.
Saiba como funciona a habilitação de herdeiros, quem pode pedir e quais são os procedimentos necessários.
Quem pode pedir a habilitação de herdeiros?
A lei determina que o processo deve ser iniciado pelo cabeça de casal. Esta figura tem a responsabilidade de administrar a herança até à partilha. Na prática, é a pessoa que representa o conjunto dos herdeiros perante entidades públicas, bancos e notários.
A ordem legal para assumir este papel é clara. Em primeiro lugar, está o cônjuge sobrevivo, caso seja herdeiro. Se não existir cônjuge ou este não puder assumir, o papel passa para o testamenteiro, se for essa a vontade deixada pelo falecido. Seguem-se os familiares com maior proximidade na linha de sucessão.
Se houver vários possíveis titulares no mesmo grau, assume quem vivia com o falecido ou, na ausência dessa condição, a pessoa mais velha.
Onde pode ser feita a habilitação de herdeiros?
Existem duas opções principais para tratar deste processo: o Cartório Notarial e o Balcão de Heranças/Espaço Óbito do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). A escolha depende do equilíbrio entre custo e rapidez do processo.
No Balcão de Heranças, os valores são tabelados e tendem a ser mais acessíveis. No entanto, pode existir maior tempo de espera, especialmente em zonas urbanas. Já os Cartórios Notariais costumam disponibilizar marcações mais rápidas, mas o custo pode variar de acordo com a tabela de honorários do notário.
Que documentos é preciso preparar?
Para avançar, é necessário reunir documentos essenciais. Entre eles: certidão de óbito, identificação e NIF do falecido, certidões de nascimento atualizadas dos herdeiros, documentos de identificação e, caso exista, o testamento.
No Balcão de Heranças, alguns dados podem ser verificados internamente, reduzindo a necessidade de entregar comprovativos adicionais. Já no notário, pode ser pedido comprovativo de morada dos herdeiros.
Quanto custa tratar da habilitação de herdeiros?
Os valores variam consoante o local e o tipo de processo escolhido. De forma geral, uma habilitação simples no Balcão de Heranças tem um custo aproximado de 150 euros. Quando inclui o registo de bens, o valor sobe para cerca de 375 euros. No notário, os custos são definidos pela tabela de cada escritório.
Quais são os passos seguintes?
Concluída a habilitação, o cabeça de casal pode consultar contas, identificar bens, solicitar informação sobre seguros e preparar a partilha. Além disso, a herança deve ser comunicada às Finanças até ao final do terceiro mês após o falecimento, para efeitos de Imposto do Selo.
Tratar do processo cedo evita atrasos, mal-entendidos e processos prolongados. Uma comunicação clara entre os herdeiros é, muitas vezes, o primeiro passo para uma sucessão tranquila.
