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Sabe quando tem de pagar o IMI?

O proprietário pode sempre decidir pagar o IMI numa só tranche, mas existe a possibilidade de pagar este imposto em três prestações

Doutor Finanças
18 abr 2023, 14:36
Habitação Foto: Pixabay
Habitação Foto: Pixabay

O IMI é um imposto que deve ser pago pelos proprietários de imóveis em Portugal. Mas os prazos de pagamento dependem da forma como este será liquidado (numa só prestação ou em tranches) bem como do valor do imposto devido.

Tenho de pagar o IMI de uma só vez?

O momento em que paga o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) depende do valor do imposto em dívida. O IMI pode ser pago de uma só vez em todos os casos. Mas se o valor superar os 100 euros, pode ser liquidado por tranches.

Ou seja, o proprietário pode sempre decidir pagar o IMI numa só tranche, mas existe a possibilidade de pagar este imposto em três prestações, da seguinte forma:

• Se o valor do IMI for inferior a 100 euros, deve ser pago numa só prestação;

• Caso o valor do imposto esteja entre 100 e 500 euros, pode pagá-lo em duas prestações;

• E se o valor for superior a 500 euros, é possível liquidar o imposto repartido em 3 vezes.

Por isso, quando recebe a nota de cobrança do imposto, depara-se com indicações para pagar o IMI de uma só vez. Mas, perante os valores acima, tem a opção de pagar em prestações e, nesse caso, recebe a nota de cobrança até ao final de cada mês anterior ao do pagamento das tranches.

Quais os prazos para pagamento do IMI?

Pagando o IMI numa só tranche ou por prestações, existem prazos estabelecidos para cada fase. Por isso, em 2023, tem de pagar o IMI até às seguintes datas:

• Numa só prestação: até dia 31 de maio;

• Em duas prestações: a primeira até 31 de maio, e a segunda até 30 de novembro;

• Em três prestações: a primeira até 31 de maio, a segunda até 31 de agosto, e a terceira até 30 de novembro.

Caso não tenha recebido, ou tenha perdido, a nota de cobrança do IMI, é possível pedir uma segunda via numa repartição das Finanças presencialmente, ou no Portal das Finanças online. Para isso, após fazer o login com os seus dados de acesso, deve optar por “Todos os serviços > Imposto Municipal sobre Imóveis > Consultar notas de cobrança”. Depois, escolha o ano respetivo e aceda aos documentos, para que verifique a referência multibanco e proceda ao pagamento.

Deve ainda saber que, caso não pague o IMI no primeiro prazo estipulado, não tem a possibilidade de pagar o imposto a prestações a partir daí. Nesse caso, vai ter de pagar o IMI de uma só vez, perdendo essa facilidade de pagamento.

Como posso efetuar o pagamento?

Para efetuar o pagamento do IMI, pode dirigir-se aos Serviços das Finanças (presencialmente ou no portal), aos balcões dos CTT, a uma caixa multibanco ou através de homebanking.

É possível pagar pelos seguintes meios: numerário ou cheque (se se dirigir presencialmente), ou por débito direto e transferência bancária (ao pagar por via digital).

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