Evitar coimas e perdas de benefícios fiscais começa com uma boa organização ao longo do ano, algo que o calendário fiscal de 2026 ajuda a garantir ao concentrar, mês a mês, todas as obrigações dos contribuintes.
Entre IRS, IVA, IMI e declarações específicas, há datas que não admitem atrasos. Conhecê-las com antecedência permite validar informação, corrigir erros e cumprir com as obrigações sem sobressaltos.
O ano fiscal começa a contar em fevereiro
O primeiro alerta do ano surge cedo. Até 16 de fevereiro, devem ser comunicados à Autoridade Tributária os contratos de arrendamento relativos a 2025, incluindo início, alterações ou cessação.
Este prazo é decisivo para quem quer deduzir rendas no IRS. A falta de comunicação pode impedir esse benefício e obrigar a correções mais tarde.
Março concentra as decisões que afetam o IRS
O mês de março é um dos mais importantes do calendário do IRS 2026. Até 2 de março, os contribuintes devem confirmar dados pessoais, agregado familiar e validar despesas e rendimentos.
É também o último momento para corrigir classificações no e-Fatura. Qualquer erro pode resultar na perda de deduções ou num imposto mais elevado.
Alterações familiares têm impacto direto no imposto
O IRS de 2026 tem por base a situação existente a 31 de dezembro de 2025. Alterações como nascimento de filhos, divórcio, óbito ou mudança de residência fiscal devem ser comunicadas até 2 de março. Se nada for atualizado, a Autoridade Tributária assume automaticamente os dados do ano anterior.
Em março, ainda há tempo para corrigir e consignar impostos
Entre 16 e 31 de março, é possível consultar as deduções à coleta e reclamar valores em falta. É a última oportunidade antes da entrega do IRS.
Até 31 de março, pode também optar pela consignação de 1% do IRS ou do IVA a uma entidade social, cultural ou desportiva, sem qualquer custo.
IRS é entregue entre abril e junho
A entrega da declaração de IRS decorre entre 1 de abril e 30 de junho. A submissão é feita exclusivamente online.
Alguns contribuintes podem beneficiar do IRS automático. Outros terão de preencher o Modelo 3 e os respetivos anexos.
Pagamento ou reembolso de IRS acontece no verão
A Autoridade Tributária tem até 31 de julho para emitir a nota de liquidação. O pagamento do imposto ou o reembolso ao contribuinte devem ocorrer até 31 de agosto, desde que a declaração seja entregue dentro do prazo.
IMI tem prestações ao longo do ano
O IMI é pago em função do valor apurado. Se o imposto for até 100 euros, o pagamento é feito até 1 de junho. Valores superiores são pagos em duas ou três prestações, com prazos a 31 de agosto e 30 de novembro.
O AIMI deve ser pago até 30 de setembro.
Trabalhadores independentes têm mais prazos para cumprir
Os trabalhadores independentes têm um calendário mais exigente. No IVA mensal, a declaração deve ser entregue até ao dia 20 na maioria dos meses, à exceção de junho (22), setembro (21) e dezembro (21). Os pagamentos ocorrem em datas como 26 de janeiro, 25 de fevereiro, 25 de março ou 28 de dezembro.
No IVA trimestral, as declarações são entregues até 20 de fevereiro, 20 de maio, 21 de setembro e 20 de novembro, com pagamentos até 25 de fevereiro, 25 de maio, 25 de setembro e 25 de novembro. Há ainda os pagamentos por conta de IRS, a cumprir até 20 de julho, 21 de setembro e 21 de dezembro, e a entrega da IES até 15 de julho para quem tem contabilidade organizada.
