A Comissão Europeia criou o AI Office, um gabinete de trabalho que “visa permitir o futuro desenvolvimento, implantação e utilização da inteligência artificial de forma a que promova benefícios sociais, económicos e inovação, ao mesmo tempo que mitiga os riscos”.
O referido gabinete, destaca a Comissão, terá um papel fundamental na implementação da Lei da IA, especialmente em relação aos modelos de inteligência artificial de utilização geral, assim como na promoção da investigação e da inovação no domínio da IA fiável, posicionando a União Europeia líder nos debates internacionais.
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O AI Office terá mais de 140 funcionários, e a equipa incluirá especialistas em tecnologia, assistentes administrativos, advogados, especialistas em políticas e economistas. Será composto por uma unidade de Regulation and Compliance, uma unidade de AI Safety, outra de Excellence in AI and Robotics, outra de AI for Societal Good e ainda a unidade AI Innovation and Policy Coordination. Também será missão deste Gabinete garantir a implementação coerente da Lei de IA, apoiando, para o efeito, os órgãos de governação dos Estados-membros.
Além disso, aplicará diretamente as regras para modelos de IA de uso geral, e em cooperação com os criadores de IA, a comunidade científica e outras partes interessadas, coordenará a elaboração de códigos de práticas de última geração, realizará testes e avaliações de modelos de IA de uso geral, solicitará informações, bem como aplicará sanções, quando necessário.
