O que acontece se falhar a entrega de IRS?

Falhar a entrega de IRS é uma situação que muitos contribuintes tentam evitar, mas que pode acontecer por esquecimento ou imprevistos. O que talvez não saiba é que este deslize pode ter um impacto direto na sua carteira, desde coimas pesadas até à perda de benefícios fiscais, municipais e sociais.

Coimas: A penalização mais imediata

Quando um contribuinte falha a entrega de IRS dentro do prazo legal, a primeira consequência é a aplicação de coimas, que podem variar entre 150 e 3.750 euros. No entanto, há uma boa notícia: se o contribuinte tomar a iniciativa de corrigir a falha antes de ser notificado pela Autoridade Tributária, a coima pode ser reduzida para valores mínimos, começando nos 25 euros.

Ignorar o pagamento da coima pode agravar a situação. Caso não liquide o valor atempadamente, poderá enfrentar a cobrança coerciva, que pode incluir penhoras de vencimento e contas bancárias.

Erros no preenchimento também pesam

Falhar a entrega de IRS não é o único problema. Submeter a declaração com erros ou dados incompletos também pode resultar em penalizações financeiras que oscilam entre 375 e 22.500 euros. O valor depende da gravidade da omissão ou inexatidão, mas a correção voluntária e dentro do prazo indicado pela AT pode suavizar a multa para menos de 50 euros.

Declaração automática passa de provisória a definitiva

Ao estar abrangido pelo IRS Automático, se falhar o prazo legal da entrega, a sua declaração provisória passa a definitiva. Mas se pensa que esta é uma boa notícia, por não haver aplicação de coimas, engana-se. Caso tenha direito a certos benefícios fiscais, como IRS Jovem ou a majoração para estudantes deslocados no interior do país, não vai poder usufruir destas medidas que requerem a entrega da declaração Modelo 3 do IRS.

Benefícios fiscais e sociais comprometidos

Ao falhar a entrega de IRS, o contribuinte arrisca-se a perder deduções importantes, devido a ficar impedido de entregar a declaração em conjunto. Para a maioria dos casais, esta é a solução mais vantajosa. Além disso, quem depende de benefícios sociais (como subsídios, bolsas de estudo ou apoios familiares), pode ver o acesso a estes direitos comprometidos. Afinal, muitos pedidos exigem a apresentação da nota de liquidação do IRS em determinados prazos.

Diga adeus a isenções e descontos municipais

Outro efeito menos conhecido de falhar a entrega de IRS é a perda de benefícios municipais, como a isenção de IMI ou o desconto no IRS que muitos municípios oferecem. A simples ausência da declaração impede que as autarquias confirmem os rendimentos e o direito à isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis. Quanto ao desconto atribuído pelos municípios, este é anulado assim que termine o prazo legal da entrega de IRS.

Reembolso adiado

Se costuma aguardar o reembolso do IRS para aliviar o orçamento, saiba que falhar o prazo de entrega também significa esperar mais tempo pelo dinheiro. As Finanças só processam reembolsos de declarações atrasadas após tratar de todas as que foram submetidas dentro do prazo.