Há mil milhões de euros na posse dos bancos, entregues pelo Governo para apoiar jovens até aos 35 anos que pretendem comprar a primeira casa para viver. A medida está em vigor até 2026, mas, entretanto, surgiram várias notícias que dão conta de que os fundos podem estar a acabar. No entanto, para já, o Executivo diz que não são necessários mais reforços deste montante. Afinal, ainda vai a tempo de gozar deste apoio?
Comecemos pelo início. Ao todo foram distribuídos por 18 bancos um total de cerca de mil milhões de euros. No entanto, na legislação ficou salvaguardado que os montantes podem vir a ser reforçados, antes do final da medida, previsto para dezembro de 2026, havendo para já uma reserva de 200 milhões.
Os dois bancos com maior quota da garantia criada pelo Estado para ajudar os jovens a comprar casa (Caixa Geral de Depósitos e Santander) já anunciaram que o valor atribuído se esgotou ou está muito próximo disso.
Ao todo, quatro dos cinco maiores bancos receberam 11.500 pedidos, parte deles já aprovados, avançou o jornal Público no início de março.
Além dos bancos, também as sociedades financeiras vão poder começar a poder conceder crédito com garantia pública, de acordo com as mais recentes alterações aprovadas pelo Governo. Apesar deste alargamento, o Governo não acredita que tal leve a um reforço dos montantes, pelo menos para já. "Não se antecipa que esta alteração legislativa implique o aumento do valor do montante global da garantia que já foi autorizado (1,2 mil milhões de euros)", esclarece o Ministério das Finanças em declarações ao Jornal de Negócios.
Governo de gestão pode reforçar montantes
Tendo em consideração o momento político atual, importa também perceber se há algum risco de o montante para a garantia pública se esgotar, sendo necessário algum reforço. Em conversa com o Doutor Finanças, especialistas explicam que há soluções que permitirão que esta medida de ajuda não se esgote.
"O Governo em gestão não deve praticar atos de inovação política fundamental ou que comportem uma limitação significativa dos poderes de decisão do futuro Executivo", começa por explicar Miguel Nogueira de Brito, sócio da sociedade de advogados Morais Leitão.
"Assim e concretamente, relativamente à garantia do Estado a instituições de crédito, com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos, não se veem objeções a que continue a ser executado o regime da portaria", que rege esta garantia, acrescenta o especialista.
Também o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia recorda que existe uma via para que o Governo aprove um reforço dos montantes destinados aos bancos, sem passar pelo Parlamento (entretanto dissolvido). "Aumentar a despesa não dá, tem de ser a Assembleia da República a mudar. A outra hipótese é esse dinheiro sair de outra rubrica", refere o professor universitário. Resta saber se tal será possível ou necessário no caso concreto.
