A prova de vida é agora obrigatória para milhares de pensionistas portugueses que vivem fora do país. Sem este passo, o pagamento da pensão pode ser suspenso, mesmo que o beneficiário tenha todos os direitos em dia.
Quem está obrigado à prova de vida e quais os prazos a cumprir?
A obrigação arranca de forma faseada. Em 2025, aplica-se apenas a pensionistas com mais de 66 anos e 7 meses residentes na Suíça e no Luxemburgo. O prazo limite é 30 de novembro.
Em 2026, alarga-se a Países Baixos, Bélgica, Cabo Verde e Reino Unido, com prazo entre 1 de maio e 15 de setembro. A partir de 2027, todos os pensionistas com morada fora de Portugal terão de cumprir a prova anualmente.
Como receber a notificação da Segurança Social e evitar surpresas
Todos os anos, em abril, a Segurança Social envia a notificação. Quem está registado na Segurança Social Direta recebe a informação online. Os restantes recebem por correio.
Na comunicação constam os prazos, as formas de cumprimento e as consequências do incumprimento. Há ainda formulários e instruções disponíveis em português, inglês, francês e espanhol.
Três formas de entregar a prova de vida: Digital, presencial ou documental
O processo pode ser feito de três formas. A digital é a mais rápida: através da Segurança Social Direta, com autenticação e reconhecimento facial. O sistema aceita o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte.
Quem preferir pode optar pela via presencial. Neste caso, deve dirigir-se a embaixadas, consulados ou serviços da Segurança Social em Portugal. Já a opção documental exige a entrega de um certificado internacional ou equivalente emitido por entidade local idónea.
O que acontece à pensão se falhar a prova de vida?
O incumprimento tem consequências imediatas. Quem não entregar a prova de vida até ao prazo fixado vê a pensão suspensa no mês seguinte.
A suspensão mantém-se até que a situação seja regularizada. Quando for validada, o pagamento é retomado com efeitos retroativos. Ou seja, não há perda definitiva de rendimentos, mas há atrasos que podem comprometer a estabilidade financeira.
Representação legal: Quando outro pode fazer a prova por si?
A lei prevê que o processo possa ser feito por representante legal, em caso de incapacidade. Para isso, é preciso juntar documentação adicional que prove a situação e os poderes de representação.
Esta solução garante que os pensionistas mais vulneráveis não ficam sem acesso ao direito fundamental à reforma.
A prova de vida tem custos?
O processo é gratuito. Seja digital, presencial ou documental, não há lugar a taxas nem emolumentos. Mesmo as provas presenciais realizadas em consulados ou embaixadas não têm custos.
Após a entrega, cada pensionista recebe um comprovativo da validação, válido em qualquer uma das modalidades.
