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Transferências bancárias e débitos diretos: alteração entrou em vigor e vêm mais novidades em 2024

O Banco de Portugal instituiu uma nova obrigação

Agência Lusa
20 mai, 11:02
Telemóvel Foto: Nordwood Themes, Unsplash
Telemóvel Foto: Nordwood Themes, Unsplash

As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

Esta funcionalidade já existia quando se faz transferência entre contas portuguesas numa caixa automática Multibanco. Aí, aparece o nome da pessoa ou entidade que vai receber o dinheiro, permitindo a quem transfere confirmar previamente que está a enviar dinheiro para o beneficiário certo antes da ordem final.

É esta funcionalidade que a partir de hoje o Banco de Portugal obriga a ser estendida a todas as transferências em todos os canais disponibilizados pelos bancos, caso do ‘homebanking’ ou da ‘app’ (aplicação) dos bancos que os clientes têm nos seus telemóveis.

Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.

No Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, divulgado no início de maio, o Banco de Portugal considera que este serviço permitirá reduzir os riscos de fraude, ao minimizar a possibilidade de envio de dinheiro para destinatários errados.

O sistema de pagamentos terá mais novidades ao longo deste ano.

A partir de 24 de junho (até setembro a execução pelos bancos será gradual) será possível fazer transferências entre contas bancárias portuguesas (transferências normais ou imediatas) colocando apenas o número de telemóvel do beneficiário. Ou seja, aquilo que já se passa na rede MBWay passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no ‘homebanking’, na ‘app’ do banco ou ao balcão.

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