Contratar um crédito habitação é, na maioria dos casos, um compromisso de várias décadas. Por isso, é normal que antes de assinar contrato analise e compare várias propostas para beneficiar da melhor solução no mercado. Mas será que depois de assinar um contrato de crédito habitação, o banco pode mudar as condições pré-contratuais? Conheça a resposta neste artigo.
Aceitei uma proposta de crédito. As condições pré-contratualizadas podem mudar?
Antes de assinar um contrato de crédito habitação com uma instituição de crédito, essa entidade entrega-lhe a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia), onde constam todas as condições pré-contratualizadas. Caso decida aceitar essas condições e assinar o contrato de crédito habitação, todas as alíneas definidas na FINE passam a ser definitivas. Logo, nem a instituição financeira nem o titular de crédito podem mudar essas condições sem um acordo das duas partes.
Uma dúvida muito comum é se um banco pode aumentar o valor do spread do contrato. A resposta a esta pergunta é não. O banco não pode alterar o spread contratado, a menos que as garantias dadas e as condições do contrato tenham mudado. Caso não exista qualquer alteração, o valor do spread não pode sofrer alterações.
No entanto, enquanto titular do crédito habitação, também não pode exigir ao banco que as condições contratuais sejam alteradas, porque existem outras entidades a praticar melhores opções. Além disso, também não pode remover o fiador do seu contrato, sem que o banco concorde com esta alteração.
Dito isto, para que as condições mudem, o contrato de crédito habitação carece de um processo de renegociação, em que ambas as partes cheguem a um acordo sobre as novas condições.
Estou a analisar propostas de crédito. Quanto tempo tenho para aceitar uma proposta?
A partir do momento em que as instituições financeiras entregam a FINE ao cliente bancário e ao fiador (quando aplicável), as condições pré-contratuais que constam neste documento são válidas por um período de 30 dias.
Contudo, desde 2018 que os futuros titulares de um crédito têm de esperar sete dias após a entrega da FINE para assinarem um contrato de crédito habitação. Este período de sete dias designa-se de período de reflexão e serve para analisar de forma consciente a proposta apresentada.
Se um cliente estiver indeciso entre aceitar ou não uma proposta de crédito, o período de reflexão pode ser alargado até ao máximo de 30 dias, que é o prazo de validade da FINE.
Por isso, não se precipite e compare várias propostas antes de tomar uma decisão final. Caso não consiga perceber bem os termos utilizados e as condições apresentadas na FINE, pode sempre pedir ajuda a um intermediário de crédito que não cobre pelos seus serviços e acompanhe o seu processo do início ao fim.
