— Universo IOL —
A MEDIA CAPITAL DIGITAL, S.A. sociedade com sede na Rua Mário Castelhano nº 40, Queluz de Baixo em Barcarena, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 504749960 (doravante designada por “MCD”), está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores da rede de sites e aplicações do Universo IOL, incluindo serviços de terceiros, mas integrados no Universo IOL ou por ela explorados.
Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos utilizadores, a MCD adota as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais e atualizou as suas políticas de privacidade em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.
A presente Política de Privacidade descreve que dados pessoais são recolhidos, para que finalidades são usados os dados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados, assim como as formas de entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento desses dados com vista a exercer os seus direitos.
A presente Política de Privacidade regula, em complemento dos Termos e Condições disponíveis na rede de sites e aplicações do Universo IOL, o tratamento de dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A MCD é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que acedem e se registam na rede de sites e aplicações do Universo IOL. Sem prejuízo do referido, em alguns casos o responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais poderá ser outra sociedade do Grupo Media Capital que lhe presta determinado serviço ou fornece determinada funcionalidade ou produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para que os dados são usados.
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
Nos sites da MCD o Utilizador tem a faculdade de (i) registar-se e autenticar-se; (ii) subscrever newsletters; (iii) pedir informações e solicitar contactos, ou (iv) subscrever serviços, nomeadamente, os serviços do Universo IOL.
A MCD procede ao tratamento de dados de utilizadores autenticados e de utilizadores não autenticados, em função da forma como estes acedem e interagem com os seus sites e serviços digitais.
i) Registo e autenticação
O registo e autenticação na rede de sites e aplicações do Universo IOL implica o preenchimento pelo Utilizador dos campos obrigatórios - nome, apelido, data de nascimento e género -, um endereço de correio eletrónico válido e uma palavra-passe.
O registo e o login nos sites MCD podem ser efetuados através de um sistema de credenciais gerido pela MCD ou através da utilização de credenciais de sistemas de autenticação fornecidos por terceiros e admitidos pela MCD.
ii) Subscrição de Newsletters
A recolha e tratamento dos dados pessoais pela MCD no âmbito da subscrição de newsletters rede de sites e aplicações do Universo IOL destina-se, exclusivamente, ao envio, após solicitação expressa do Utilizador, de newsletters informativas e de marketing através de e-mail e de comunicações de informação no âmbito de atividades desenvolvidas no respetivo site.
O tratamento de dados de identificação e contacto (endereço de e-mail e/ou telemóvel) do Utilizador é realizado exclusivamente para o envio de newsletters, incluindo newsletters informativas e ações de marketing dos novos serviços da MCD ou de empresas associadas à MCD.
iii) Pedidos de Informação e solicitação de contactos
Quando o utilizador efetua um pedido de informação através da rede de sites e aplicações do Universo IOL, os dados pessoais fornecidos são recolhidos e tratados exclusivamente para dar resposta ao pedido efetuado.
O tratamento pode incluir dados de identificação e contacto do utilizador, tais como nome, apelido e endereço de e-mail, necessários para processar o pedido e enviar a informação solicitada.
iv) Subscrição dos serviços do Universo IOL
Para efeitos de subscrição de serviços disponibilizados nos sites e aplicações do Universo IOL são tratados os seguintes dados pessoais: dados de identificação e dados de pagamento como, por exemplo, número de identificação fiscal, identificadores de transação e o método de pagamento selecionado.
O tratamento de dados de pagamento destina-se exclusivamente à cobrança da subscrição onerosa, com base na execução do contrato celebrado entre o titular dos dados pessoais e a MCD.
3. Fundamento de Licitude
i) Registo e autenticação
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores para efeitos de registo e autenticação na rede de sites e aplicações do Universo IOL fundamenta-se na necessidade de execução de um contrato entre a MCD e o titular dos dados (vd. Termos e Condições do Universo IOL), bem como no interesse legítimo da MCD em garantir a segurança dos acessos aos seus Serviços nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD.
ii) Subscrição de Newsletters
O tratamento de dados pessoais para esta finalidade é efetuado se o Utilizador prestar o seu consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Caso o utilizador preste consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, esse poderá, a qualquer momento, ser retirado. Para mais informações sobre esta faculdade veja-se o ponto 5 desta política.
iii)Pedidos de Informação e solicitação de contactos
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores para esta finalidade fundamenta-se, consoante o pedido, na necessidade de tratar dados para diligências pré-contratuais a pedido do titular e/ou na execução de um contrato e, quando aplicável, no interesse legítimo da MCD em gerir pedidos, assegurar a segurança dos canais e manter registos de atendimento para efeitos de qualidade e gestão de reclamações nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD.
iv) Subscrição dos serviços do Universo IOL
O tratamento dos dados pessoais dos subscritores para esta finalidade fundamenta-se na necessidade de execução de um contrato entre a MCD e o Utilizador (vd. Termos e Condições do Universo IOL), bem como, no cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, obrigações fiscais nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD.
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades para os quais foram solicitados.
Os dados pessoais recolhidos para efeitos do registo e da gestão do processo de registo e autenticação serão guardados durante a relação contratual estabelecida entre a MCD e o Utilizador, podendo ser mantidos por mais tempo, caso tal seja necessário para efeitos de cumprimento das obrigações legais da MCD.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da subscrição de newsletters, para efeitos de comunicação e ações de marketing serão guardados até que o Utilizador retire o respetivo consentimento.
Os dados pessoais recolhidos serão guardados pelo período necessário para efeitos de cumprimento das obrigações legais ou contratuais decorrentes da relação contratual do Registo e da subscrição dos serviços do Universo IOL.
5. Direitos dos titulares dos dados pessoais
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.
Ademais, o Utilizador pode, a qualquer momento, exercer o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, conforme aplicável.
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e a MCD tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Para exercer qualquer dos referidos direitos deve dirigir -se, por escrito através da morada da sede da MCD. Pode também contactar o Encarregado de Proteção de Dados da MCD através do seguinte correio eletrónico: dpo@mediacapital.pt
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do Utilizador. Poderá ser solicitado ao Utilizador prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Devido à necessidade de cumprimento de requisitos legais, os pedidos do Utilizador poderão não ser imediatamente satisfeitos. De qualquer modo, o Utilizador será informado das medidas adotadas nos prazos legalmente previstos.
Adicionalmente, o Utilizador poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.
A transmissão de informação através de Internet não é completamente segura pelo que não pode ser garantido em termos absolutos a segurança da informação transmitida através de Sites.
A MCD assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que nos envia através dos seus Sites, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a MCD compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente, a MCD compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, é essencial que o Utilizador adote medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados.
A MCD não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua atividade, a MCD poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores. A MCD compromete-se a, nesse caso, adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre elas e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela MCD tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A título exemplificativo, essas entidades terceiras incluem: (i) prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica; (ii) prestadores de manutenção e suporte técnico da rede de sites e aplicações do Universo IOL; (iii) plataformas de envio e gestão de comunicações; (iv) prestadores de serviços de medição de audiências, análise estatística; (v) prestadores de serviços de pagamento e processadores de transações; (vi) entidades bancárias; (vii) auditores e consultores.
Em qualquer dos casos, a MCD permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, desde que cumpridos os termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
8. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários.
