Uma das principais obrigações fiscais dos contribuintes é a entrega da declaração anual de rendimentos. De janeiro a agosto, são várias as datas a que deve prestar atenção, não só para evitar coimas, mas também para otimizar o reembolso de imposto.
Conheça o calendário de IRS em 2024.
- Fevereiro
Em fevereiro, existem duas datas importantes: os dias 15 e 26.
Dia 15
Neste dia, os senhorios que celebraram, renovaram ou cessaram um contrato de arrendamento de longa duração devem comunicá-lo à Autoridade Tributária. Se não o fizerem, deixam de beneficiar das taxas especiais previstas no código do IRS.
O dia 15 é também o limite para comunicar eventuais alterações no agregado familiar que tenham acontecido em 2023.
Ao mesmo tempo, quem estiver a pagar rendas depois de ter transferido a residência permanente para o interior do país deve declarar esses encargos.
Por fim, este é o último dia para declarar despesas de educação (suas ou de dependentes) pela frequência de um estabelecimento de ensino no interior do país. A este propósito, também são consideradas despesas de educação as rendas pagas por estudantes deslocados.
Dia 26
O dia 26 de fevereiro é o último em que pode registar e validar faturas no portal e-fatura. Se tem dependentes, deve também verificar as faturas que lhes dizem respeito. Lembre-se de que é importante alocar as despesas às categorias certas, de forma a aumentar as deduções e maximizar o reembolso de imposto.
- Março
No dia 16 de março, a Autoridade Tributária disponibiliza os valores das deduções no Portal das Finanças. Além daquelas que já conseguia consultar no e-fatura, pode também confirmar as relativas a rendas, propinas ou crédito habitação.
Se detetar algum erro nos cálculos, tem até ao dia 31 de março pare reclamar. No entanto, só pode fazê-lo relativamente às despesas gerais e familiares e às despesas por exigência de fatura.
Caso queira consignar 0,5% do seu IRS, 31 de março é também o último dia para escolher antecipadamente a entidade que quer apoiar.
- Abril a junho
Como tem sido hábito, a entrega da declaração de IRS deve acontecer entre 1 de abril e 30 de junho. Mesmo que esteja abrangido pelo IRS automático deve confirmar se as informações estão corretas antes de submeter a declaração.
Além disso, há contabilistas que aconselham a não entregar a declaração nos primeiros 15 dias. Isto porque ainda pode haver erros no sistema e no cálculo do imposto.
- Julho
Se entregar a declaração dentro do prazo, vai receber o reembolso, no máximo, até ao dia 31 de julho. Este é também o dia limite para as Finanças enviarem a nota de liquidação do imposto, na qual pode consultar todos os cálculos.
- Agosto
O mês de agosto é importante para as pessoas que tiverem de pagar imposto adicional, uma vez que têm até ao dia 31 para cumprir essa obrigação. No entanto, quem falhou o prazo de entrega da declaração pode pagar até ao dia 31 de dezembro.
