Os jovens que já se encontrem a usufruir do atual regime de IRS vão poder optar, em janeiro, entre manter-se neste ou optar pelo novo regime hoje aprovado pelo Governo que reduz as taxas para um terço das 'normais'.
"Não há nenhum jovem que fique pior do que está hoje porque aqueles que já estão a beneficiar hoje do IRS jovem, a partir de janeiro podem escolher se preferem o regime que já têm ou se preferem optar pelo regime que vamos aplicar a partir de 01 de janeiro de 2025", afirmou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
A ministra falava no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, que decorreu em Braga, e onde foram aprovadas várias medidas dirigidas aos mais jovens.
O regime hoje aprovado pelo Governo dirige-se aos rendimentos de trabalho (categorias A e B) dos jovens até aos 35 anos que não ultrapassem os 81.199 euros coletáveis anuais, e distingue-se do anterior por, em vez de conceder uma isenção, reduzir as taxas de IRS aplicáveis para um terço do valor das que atualmente são aplicadas aos oito primeiros escalões do imposto.
Assim, e como explicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que também participou no 'briefing' do Conselho de Ministros, os jovens até aos 35 anos vão passar a pagar uma taxa de IRS entre 4,4% e 15% - sendo esta a taxa máxima aplicável a quem tem rendimentos ao nível do referido 8.º escalão.
Para tal, disse a ministra, haverá uma tabela "com as novas taxas que representam um terço das taxas gerais que estão atualmente no artigo 68.º do código do IRS".
Este modelo distingue-se do anterior em que há um benefício fiscal para os jovens que acabaram de concluir o seu ciclo de estudos e que se traduz num desconto do IRS, prevendo-se uma isenção de 100% do rendimento, até um montante máximo de 40 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), no primeiro ano da medida.
No segundo ano, a isenção abrange 75% do rendimento, no terceiro e quarto anos é de 50%, sendo de 25% no quinto e último do benefício – com a redução da isenção a ser acompanhada por uma descida do limite máximo anual de rendimento.
O IRS Jovem preconizado pelo Governo liderado por Luís Montenegro tem um custo de mil milhões de euros no horizonte da legislatura.
Já a medida do IRS Jovem aprovada pelo anterior Governo e em vigor no Orçamento do Estado para 2024 terá um custo de cerca de 200 milhões de euros em 2024.
