Dependendo das funções exercidas, alguns trabalhadores têm de fazer viagens de trabalho em nome da empresa. Estas deslocações podem incluir reuniões de negócios, encontros com clientes, eventos, feiras ou outras atividades relacionadas com a profissão.
Quando tal acontece, tanto a entidade empregadora como o trabalhador têm direitos e deveres. Explicamos quais são neste artigo.
O que diz a legislação?
De acordo com o Código do Trabalho, o “trabalhador deve, em princípio, exercer a atividade no local contratualmente definido”, embora possa ter de fazer” deslocações inerentes às suas funções ou indispensáveis à sua formação profissional”.
Como não existe legislação para o setor privado, muitas empresas aplicam aquilo que está estabelecido para o setor público.
Se assim for, a empresa só tem de cobrir os custos da viagem e tudo o que está associado (transporte, alimentação, estadia) se o trabalhador tiver de se deslocar a mais de 20 ou 50 quilómetros do local habitual de trabalho, consoante se trate de uma deslocação diária ou de uma deslocação por dias sucessivos.
Quais os deveres da empresa para com o trabalhador?
Para que o trabalhador possa exercer as suas funções, a empresa tem de assegurar um conjunto de condições. São exemplo disso o pagamento de despesas (quando se aplica) e a garantia de horas de descanso e de condições de segurança.
Pagar despesas
Como vimos, a empresa deve assumir os custos da viagem do trabalhador sempre que se verifiquem as condições para tal. Nestes casos, a entidade empregadora pode pagar o valor antecipadamente ou fazê-lo depois de o trabalhador apresentar os recibos que comprovam os gastos.
Respeitar as horas de trabalho e descanso
A empresa deve garantir que as horas de trabalho durante a viagem estão em conformidade com a legislação em vigor. Não se pode assumir que todas as horas em que o trabalhador está deslocado são de trabalho.
O direito ao descanso mantém-se e devem ser cumpridas as regras aplicáveis às horas extras.
Garantir condições de saúde e segurança no trabalho
O empregador deve garantir que o local de trabalho temporário cumpre todas as normas de saúde e segurança e, se for necessário, deve fornecer equipamentos de segurança adequados.
Dar informações relevantes
Quando sai em viagem ao serviço da empresa, o trabalhador deve conhecer os detalhes relacionados com a deslocação, tais como o objetivo da viagem, as datas em que se realiza, o itinerário e o local de alojamento.
Fornecer equipamento
Quando necessário, a empresa deve dar ao trabalhador os equipamentos necessários para que possa cumprir as suas funções durante a viagem.
Ter um seguro de acidentes de trabalho válido
Esta é uma obrigatoriedade que vai além das viagens de trabalho. Todas as empresas devem fazer seguros de acidentes de trabalho para os seus trabalhadores.
O objetivo é assegurar o direito à prestação de cuidados médicos e o pagamento de indemnizações por incapacidade temporária ou permanente que resulte de um acidente de trabalho.
Quais os deveres do trabalhador?
Tal como as empresas, também os trabalhadores têm deveres quando viajam em trabalho. Devem, por exemplo, cumprir as ordens que lhes são pedidas, ter cuidado com os equipamentos da empresa e respeitar as regras de segurança no trabalho.
Cumprir as ordens
Desde que estejam de acordo com a legislação laboral e com o contrato de trabalho, o trabalhador deve cumprir as ordens que lhe forem dadas pela entidade empregadora.
Zelar pelos equipamentos e bens da empresa
Quando a empresa empresta material, o trabalhador deve tratá-lo com cuidado e utilizá-lo de forma responsável.
Cumprir os horários e deveres profissionais
Tal como a empresa deve garantir o descanso do trabalhador, este deve cumprir o horário de trabalho estabelecido e desempenhar as funções de acordo com as instruções da entidade empregadora.
Informar a empresa de eventuais problemas
Caso surja algum imprevisto, o trabalhador deve avisar a empresa. Só assim é possível resolver o problema e minimizar o impacto nas atividades planeadas.
