Se está prestes a entrar no mercado de trabalho ou indeciso entre duas propostas de emprego, saiba que antes de assinar um contrato de trabalho há diversos pontos a ter em consideração. Para quem vai aceitar o primeiro emprego, é útil consultar o guia do trabalhador, para conhecer todas as suas obrigações e direitos.
Veja, de seguida, os principais fatores a ter em consideração.
Que tipo de contrato de trabalho vai assinar?
O tipo de contrato de trabalho que vai assinar vai definir o tempo de duração, caraterísticas e condições contratuais. O Código do Trabalho prevê as seguintes modalidades de contrato:
• A termo certo: Não pode exceder a duração de dois anos e tem o limite de três renovações, servindo apenas para satisfazer as necessidades temporárias de uma empresa.
• A termo incerto: Não está estipulado o fim do vínculo laboral. Este serve para suprimir uma necessidade temporária, mas que a empresa não sabe a duração específica. A lei prevê a duração máxima de 4 anos.
• Sem termo: Este contrato de trabalho significa que está efetivo, fazendo assim parte dos quadros da empresa.
• Contrato de trabalho de muito curta duração: Associado a atividades sazonais ou a eventos mais longos, este contrato não pode exceder os 35 dias. Quando é realizado mais que um contrato com a mesma empresa, a duração total não pode ser superior a 70 dias no mesmo ano.
• Trabalho Temporário: É um contrato celebrado com uma empresa de trabalho temporário e não com a entidade à qual vai prestar funções. É a empresa de trabalho temporária que é responsável pelos seus pagamentos e outros direitos e deveres. Contudo, este tipo de contrato não pode exceder os 2 anos.
• A tempo parcial: Destina-se a período de trabalho semanal inferior ao do regime de full-time. Neste contrato, deve ser estabelecido o número de dias e horas de trabalho.
• Prestação de serviços: Nesta situação, será um trabalhador independente, ficando enquadrado na categoria B do IRS e responsável pelo pagamento total dos seus impostos.
O que deve avaliar no contrato de trabalho apresentado?
Existem vários pontos que deve avaliar no seu contrato de trabalho, como:
• Salário Bruto: Este é o valor base que define os seus descontos para a Segurança Social e IRS. No entanto, não é este valor que leva para casa mensalmente. Caso queira saber o valor do seu salário após os impostos, utilize o simulador de salário líquido 2023.
• Há direito a subsídio de refeição? Se sim, como é pago e quais são os valores.
• Existem outros tipos de benefícios financeiros no seu contrato? Há a possibilidade de prémios de produção e assiduidade, seguro de saúde, seguro de vida, automóvel, telemóvel e computador para fins profissionais/pessoais? Fique atento às suas obrigações perante estes benefícios.
• O seu contrato prevê benefícios extrassalariais? Confirme se tem direito a benefícios não financeiros, como flexibilidade horária, teletrabalho, dias extra de férias, etc.
• Leia bem todas as cláusulas e as suas obrigações. Tenha em conta, por exemplo, a cláusula de mobilidade geográfica ou a possibilidade de transferência de local de trabalho.
