Enquanto trabalhador independente são várias as obrigações que tem de cumprir, a nível fiscal, contributivo e não só. Neste artigo, explicamos se a contratação de um seguro faz parte das suas responsabilidades.
Os trabalhadores independentes têm de ter um seguro de acidentes de trabalho?
Sim, a maioria dos trabalhadores independentes estão obrigados a contratar um seguro de acidentes de trabalho. Os únicos trabalhadores que ficam de fora desta obrigação são os que exercem como atividade profissional a produção exclusiva para consumo/utilização própria ou da família.
Mas como a percentagem dos freelancers que exercem esta atividade é muito baixa, o mais provável é que tenha de contratar este seguro. Esta obrigação mantém-se mesmo que tenha rendimentos irregulares ou acumule atividade por conta de outrem.
O que acontece se não contratar este seguro?
Ao não ter um seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes, sujeita-se à aplicação de uma coima que vai dos 50 aos 500 euros.
Para que serve o seguro de acidentes de trabalho?
O seguro tem como objetivo garantir a sua proteção e a da sua família, no caso de acontecer um acidente de trabalho ou perante uma doença profissional.
Se o pior acontecer, esta apólice paga uma indemnização em prestações mensais. Assim, tem direito a uma compensação pela perda da sua capacidade de trabalhar de forma temporária ou permanente. Além da indemnização, este seguro também garante assistência médica até ao final da sua recuperação.
No entanto, este seguro só cobre os encargos legais que decorram de um acidente de trabalho no exercício da atividade profissional como trabalhador independente em Portugal. Se trabalhar num país da Comunidade Europeia, então a apólice é válida fora de Portugal, mas a cobertura tem a duração de 15 dias.
Contudo, tem sempre a opção de estender este período ou contratar uma cobertura específica para o estrangeiro por um custo adicional.
Quais as coberturas mais comuns de um seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes?
Para perceber como funciona o seguro de acidentes de trabalho de um trabalhador independente, saiba que este, normalmente, é composto por apenas quatro ou cinco coberturas, sendo as mais comuns:
- Pagamento de pensões por incapacidade temporária: Pagamento diário enquanto está incapacitado para trabalhar.
- Pensão por incapacidade permanente: Tem direito a uma indemnização em pensão vitalícia ou a um montante acordado.
- Assistência médica: Cobertura de despesas médicas, hospitalares e cirúrgicas, bem como despesas farmacêuticas ou outros encargos.
- E despesas em caso de morte: Pensões a familiares, atribuição do subsídio por morte e subsídio por despesas de funeral.
Quanto custa este seguro?
O valor da apólice varia de seguradora para seguradora, mas também de acordo com a sua atividade profissional, idade e salário. Tendo em conta os preços praticados em várias seguradoras, anualmente, este seguro pode custar-lhe entre 200 e 450 euros.
Mas existem várias seguradoras que permitem o pagamento mensal, trimestral, semestral ou anual deste seguro, sem a aplicação de juros. Assim, é possível pagar mensalmente por este seguro entre 16,66 e 37,50 euros.
